Saiba como consultar se seu CPF está regular na Receita Federal para evitar exclusão da chave Pix

O Banco Central (BC) anunciou nesta semana novas regras para uso do Pix para evitar golpes e reforçar a segurança no uso da ferramenta. O órgão determinou que as chaves de pessoas e de empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal sejam excluídas.

Conforme as novas regras, sempre que uma transação for feita usando uma chave Pix, será feita uma verificação.

Sendo assim, quem estiver com seu CPF ou CNPJ com situação irregular na Receita Federal, seja a inscrição “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “nula”, “inapta”, “baixada”, não poderá usar a ferramenta.

O BC ressaltou que as medidas têm o objetivo de combater fraudes e golpes. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, diz o órgão.

Como saber se o CPF está irregular?

Para descobrir qual a situação cadastral de um CPF ou CNPJ está irregular na Receita Federal, basta acessar o site da instituição.

O usuário deve preencher os campos com número do CPF ou CNPJ, data de nascimento (apenas números, sem pontos, barras e traços) e marcar a opção em “Sou Humano”. Logo depois, deve clicar em verifique a “Situação Cadastral”.

Se o documento estiver em situação regular, será gerado um comprovante. Esse documento, no entanto, não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF.

Caso apareça a mensagem de que o documento está irregular, o titular deve acessar a página para regularização. Também será preciso preencher campos de identificação (data de nascimento, naturalidade, nome da mãe) e dados de endereço (CEP e DDD, por exemplo).

Se a situação estiver “suspensa” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações nos documentos.

Já se a situação estiver “pendente de regularização” significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, é preciso entregar as declarações que estiverem faltando.

No caso das situações “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não é possível realizar a regularização.