63 bolsonaristas são condenados à prisão por tentativa de golpe no 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou outras 63 pessoas envolvidas nos ataques à Praça dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas, definidas em julgamentos virtuais no fim de fevereiro, variam de 1 a 17 anos de detenção. Com essas novas condenações, o número total de pessoas punidas pelo episódio chega a 434, considerando as 371 condenações já proferidas até dezembro de 2024.

Nove dos 63 réus foram condenados por crimes mais graves, com penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Além da detenção, eles terão que contribuir com uma indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, valor que será quitado de forma conjunta por todos os condenados, independentemente da duração da pena.

Outros 54 réus poderiam ter sido beneficiados pelo acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas optaram por rejeitar a proposta.

Segundo a denúncia da PGR, esses indivíduos permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, e não participaram diretamente da invasão à Praça dos Três Poderes. Eles foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa, e também devem pagar multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime. O entendimento do STF é que eles estimularam as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

As penas restritivas de direitos incluem a prestação pecuniária (uma espécie de multa paga a vítimas, dependentes ou entidades com destinação social), a perda de bens e valores e a prestação de serviço comunitário.

O acordo de não persecução penal é oferecido a réus que respondem apenas por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa, e evita a continuidade da ação penal e a condenação. Para aderir ao acordo, os réus devem confessar os crimes, comprometer-se a prestar serviços à comunidade, pagar multa, não participar de redes sociais abertas até o cumprimento das condições e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Uma das réus, Elizabete Braz da Silva, não poderá ter sua pena substituída por restrição de direitos, pois descumpriu as medidas cautelares e está foragida. Ela foi condenada a dois anos e cinco meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto. Elizabete, que se candidatou a vereadora de Maceió em 2024 como “Bete Patriota”, pelo MDB, foi presa após o 8 de janeiro e usava tornozeleira eletrônica, que considerava “um símbolo de sua luta por seus ideais”, segundo a mídia local.

A maioria do Plenário do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que os réus faziam parte de um grupo que buscava derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. A tese adotada foi a de crime de autoria coletiva, em que todos os envolvidos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta.

As defesas dos réus argumentaram que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. No entanto, as provas apresentadas pela PGR, incluindo mensagens, fotos, vídeos publicados nas redes sociais, registros de câmeras de segurança, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas, foram decisivas para as condenações.

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