Governo cria novo consignado para trabalhadores CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12), Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos com juros mais baratos, segundo o Governo, com garantia de até 10% do FGTS. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo, a contratação começa por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No aplicativo, o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

No lançamento do programa, nesta quarta, o presidente Lula disse que o novo crédito consignado privado vai beneficiar mais de 40 milhões de pessoas e servirá como “aprendizado” para que o governo faça novos programas. Ele repetiu que, para haver crescimento econômico, é necessário que o dinheiro circule.

O texto entra em vigor assim que publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em prazo de até 120 dias. As operações serão disponibilizadas a partir de 21 de março.

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