Servidores procurados pela Justiça seguem trabalhando em órgãos públicos

Ao menos oito servidores públicos federais estão com mandados de prisão em aberto, mas continuam em seus cargos, segundo um levantamento realizado pelo G1. De acordo com a matéria, foram analisados 149 mil dos 326 mil mandados de prisão existentes no país, com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os casos evidenciam falhas na gestão de informações e na integração entre os poderes Judiciário e Executivo, segundo especialistas.

Entre os servidores procurados estão um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), condenado por estupro de vulnerável; um assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), que deve cumprir pena por dirigir embriagado; e um agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, condenado por ameaça.

Outros quatro servidores são alvos de prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, enquanto um agente de portaria de uma escola do Amapá foi preso após a reportagem questionar a Polícia Civil sobre o mandado de prisão preventiva que pesava contra ele desde 2019.

– Carlos José de Figueiredo, vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável. Ele é procurado desde novembro de 2024, mas continua trabalhando na universidade. A UFMT afirmou ao G1 que “condutas de servidores fora das funções institucionais não podem ser alvo de processos administrativos”, cabendo à Justiça tomar as providências.

– Ivanildo Costa de Souza, auxiliar operacional do governo de Roraima, é investigado por estupro de vulnerável e está com mandado de prisão preventiva desde setembro de 2024. Ele não aparece mais no local de trabalho, mas um processo administrativo disciplinar foi instaurado para avaliar o caso.

– Francineive Caldas da Silva, agente de portaria em uma escola do Amapá, foi preso na quarta-feira (12) após a reportagem questionar a Polícia Civil sobre o mandado de prisão preventiva que pesava contra ele desde 2019, por suposto envolvimento em um furto qualificado.

– Orleans Silva Morais, agente do ICMBio no Amapá, foi condenado a um mês de prisão em regime semiaberto por ameaçar a ex-companheira. O mandado foi expedido em maio de 2024 e segue em vigor, mas seu advogado afirma desconhecer a ordem.

– Alecsandro de Goes Guedes, assistente de administração do IFRO, foi condenado a sete meses e 25 dias de prisão em regime semiaberto por dirigir embriagado. Ele continua trabalhando no instituto, apesar do mandado de prisão.

Falhas na gestão de informações

Especialistas apontam que a dificuldade em cumprir mandados de prisão contra servidores públicos evidencia falhas na gestão de informações pelo Poder Público.

Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criticou o “amadorismo” do Estado. “Estamos na era digital, falando de inteligência artificial, enquanto o Estado brasileiro ainda é analógico na sua gestão de informações”, afirmou.

Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), destacou problemas na comunicação entre os órgãos. “A integração das plataformas de bancos de dados entre o Poder Executivo e o Judiciário enfrenta sérios problemas de execução”, disse.

Ele citou que intimações policiais frequentemente chegam com atraso, passando por vários setores antes de chegarem ao destinatário correto.

A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público. Para que isso ocorra, é necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente a decisão, levando em consideração a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor.

Em casos de crimes como tortura ou violência contra a mulher por razões de gênero, a legislação prevê a perda do cargo de forma automática.

O órgão público pode abrir uma investigação administrativa independentemente do andamento do processo criminal. Mesmo no caso de devedores de pensão alimentícia, se a inadimplência comprometer a moralidade administrativa ou afetar a imagem do serviço público, um processo disciplinar pode ser instaurado.

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