EUA: análise das redes sociais passa a ser regra para a concessão do Green Card

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou novas regras que podem intensificar a triagem de imigrantes que solicitam cidadania, Green Card ou asilo. A medida, proposta pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), inclui a análise das redes sociais dos solicitantes e faz parte da Ordem Executiva 14161, assinada por Trump em 20 de janeiro de 2025.

O objetivo declarado é reforçar a segurança nacional e prevenir fraudes, mas a proposta já gera debates sobre privacidade, liberdade de expressão e possíveis abusos.

A Ordem Executiva 14161 visa aprimorar os processos de triagem e verificação das agências federais, com o foco em impedir a entrada de indivíduos que representem ameaças terroristas ou à segurança pública.

A proposta do USCIS prevê que agentes examinem postagens, interações e conexões sociais dos imigrantes para identificar possíveis riscos. Se implementada, a nova regra pode impactar mais de 3 milhões de imigrantes anualmente e demandar um aumento de quase 286 mil horas de trabalho para os funcionários do serviço de imigração.

Com a mudança, o USCIS terá liberdade para analisar postagens, interações e conexões sociais dos imigrantes, buscando verificar se as informações fornecidas nos pedidos de imigração são consistentes com a vida digital dos solicitantes.

Fatores como postagens que contradizem declarações oficiais, associações com grupos considerados suspeitos e conteúdos que possam ser interpretados como apologia a crimes podem complicar os processos migratórios.

Especialistas alertam para o risco de interpretações equivocadas, que podem resultar na negação de pedidos. Vinicius Bicalho, advogado especialista em imigração, destacou que qualquer mentira ou informação falsa identificada nas redes sociais pode ser considerada crime de perjúrio, prejudicando o solicitante.

“Além disso, postagens que demonstrem apoio a condutas criminosas ou que entrem em conflito com os valores norte-americanos podem gerar problemas”, disse Bicalho em entrevista ao Metrópoles.

O especialista também ressaltou que, embora os EUA protejam a liberdade de expressão, o compartilhamento de opiniões políticas pode ter consequências se configurar crimes como calúnia ou difamação. “Se porventura o que está sendo chamado aqui de fake news for configurado um crime, isso pode trazer consequência. Agora, enxergar uma notícia com um viés diferente dificilmente trará consequências”, explicou.

A possibilidade de recorrer de uma decisão negativa dependerá do tipo de solicitação e do visto em questão. Segundo Bicalho, alguns processos permitem recursos administrativos ou judiciais, enquanto outros não oferecem essa alternativa.

“A recomendação para os imigrantes é que revisem suas redes sociais e excluam postagens antigas que possam ser mal interpretadas. Se há algo que pode ser lido de forma errada ou que não reflete a realidade atual da pessoa, é melhor retirar antes que cause problemas”, sugeriu

Além disso, o governo estadunidense não terá um período de análises definido. Os agentes poderão acessar e avaliar postagens antigas e recentes sem restrições, o que reforça a necessidade de cautela na construção da identidade digital dos imigrantes.

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