Santa Catarina zera imposto de alimentos essenciais para reduzir impacto da inflação

Diante da alta da inflação que vem pressionando o custo dos alimentos no país, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a isenção total do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz.

Com a medida, o governo estadual busca aliviar o impacto no bolso dos consumidores catarinenses e espera que o desconto seja repassado aos preços finais.

A decisão reduz a alíquota interna de ICMS desses itens de 7% para 0%. Em Santa Catarina, produtos como ovos e hortifrutis já possuem isenção tributária, e a política de desoneração da cesta básica é adotada há quase três décadas para garantir um imposto menor sobre alimentos essenciais.

Apesar da medida, a redução da carga tributária por si só não garante que os preços caiam proporcionalmente. Estimativas indicam que, para cada real abatido em impostos, apenas R$ 0,13 costumam ser refletidos no preço final ao consumidor.

Para tentar garantir que a isenção tenha impacto direto no custo dos alimentos, o governador reuniu, nesta segunda-feira (17), representantes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats).

Durante o encontro, foi assinada uma carta-compromisso para que o setor produtivo e varejista repasse integralmente a redução tributária ao consumidor. A iniciativa conta com o acompanhamento da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.

Jorginho Mello destacou que a decisão representa um esforço concreto do governo para aliviar os gastos das famílias e que espera a contrapartida dos empresários na aplicação do desconto.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, reforçou que as entidades empresariais são parceiras na iniciativa e vão orientar as empresas filiadas para garantir que a desoneração beneficie diretamente os consumidores.

Já o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch, afirmou que o setor supermercadista vê a decisão com otimismo e reconhece os impactos positivos da isenção de ICMS na cesta básica. Segundo ele, a entidade continuará trabalhando junto ao governo para assegurar que a medida gere um benefício real ao consumidor final.

A política de desoneração fiscal de Santa Catarina para produtos da cesta básica vem sendo praticada desde 1996. Além dos itens que agora terão alíquota zero, outros produtos como carnes de aves e suínos, leite longa-vida, pão francês e massas já possuem alíquota reduzida de 7%.

Sem a aprovação da lei enviada pelo governador à Assembleia Legislativa no final de 2023, esses produtos poderiam ser tributados em até 17%, dependendo da operação. A atual legislação garante a alíquota reduzida até 31 de dezembro de 2026.

>> LEIA TAMBÉM: Santa Catarina se destaca em transplantes e atrai brasileiros do exterior em busca de tratamento

A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a renúncia fiscal com a isenção do ICMS para os novos itens da cesta básica será de aproximadamente R$ 600 milhões por ano, um acréscimo de R$ 130 milhões ao valor já abatido de impostos para os alimentos essenciais.

Nos próximos passos, o governo catarinense solicitará a adesão ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião marcada para 12 de abril.

Em seguida, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Se sancionada, a nova regra será regulamentada por decreto e publicada no Diário Oficial do Estado, com previsão de entrar em vigor ainda no primeiro semestre.

O post Santa Catarina zera imposto de alimentos essenciais para reduzir impacto da inflação apareceu primeiro em Misturebas News.