PGR se opõe à apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira contra a possibilidade de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação ocorreu após o parlamentar anunciar que pretende se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos, mencionando a apreensão do passaporte como um dos motivos.

Gonet recomendou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além de rejeitar os pedidos feitos por eles, incluindo a proibição de saída do país.

Os parlamentares do PT acusaram Eduardo Bolsonaro de cometer crime contra a soberania nacional e de tentar interferir na investigação sobre uma suposta trama golpista, ao apoiar um projeto que visava impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.

No entanto, Gonet avaliou que “as relações apontadas entre o parlamentar e autoridades estrangeiras não são suficientes para caracterizar práticas criminosas”.

Segundo o procurador-geral, só haveria crime contra a soberania se houvesse “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de promover atos típicos de guerra contra o Brasil ou invadi-lo”.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da notícia-crime. Moraes havia solicitado a posição da PGR no dia 5 de março, estipulando um prazo de cinco dias para a resposta.

O parecer foi protocolado poucas horas depois de Eduardo Bolsonaro divulgar um vídeo anunciando sua licença do cargo na Câmara e sua mudança para os Estados Unidos. No vídeo, o parlamentar justificou a decisão alegando que ele e seu pai estariam sendo perseguidos no Brasil.

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