Caiu na malha fina no Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Você preenche tudo direitinho na Declaração de Imposto de Renda, nas fichas indicadas, mas a restituição não vem. Quando entra no sistema da Receita Federal está lá um aviso de que sua declaração está em avaliação para verificação. Cair na malha fina do Imposto de Renda é um fantasma para muita gente porque significa que a declaração foi retida devido a inconsistências, omissões ou divergências nos dados informados. Mas não é preciso desespero.

De acordo com especialistas ouvidos pelo InfoMoney, essa retenção não implica automaticamente em uma penalidade, mas exige atenção para evitar autuações fiscais e multas. O procedimento que a Receita faz para validar a declaração do contribuinte se resume ao cruzamento de dados das declarações apresentadas pelos contribuintes com as demais declarações de outras entidades, igualmente obrigadas a prestar informações ao Fisco, como bancos, imobiliárias, clínicas médicas, cartões de crédito e fontes de pagamento, etc.

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Ao ser notificado da retenção, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC da Receita Federal e verificar o motivo exato da inconsistência. Geralmente, a Receita aponta as divergências identificadas, como diferenças entre os rendimentos declarados pelo contribuinte e os informados pelas fontes pagadoras, deduções questionáveis ou omissão de bens e rendas.

Caso o erro seja identificado pelo próprio contribuinte, é possível corrigi-lo por meio de uma declaração retificadora antes de qualquer procedimento punitivo ser iniciado. Se a retenção for indevida e os dados declarados estiverem corretos, o contribuinte pode apresentar documentos comprobatórios no próprio sistema da Receita Federal para demonstrar a regularidade da sua declaração.

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“Se a Receita Federal entender que houve erro e exigir o recolhimento de tributos adicionais, é possível impugnar a cobrança administrativa por meio de uma defesa junto ao órgão, com base no direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirma a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Poli Advogados & Associados.

Caso a exigência fiscal se mantenha, o contribuinte pode ingressar com ação judicial para questionar a legalidade da cobrança, desde que tenha fundamento jurídico para tal, segundo a advogada. Além disso, se houver aplicação de multas, estas podem ser reduzidas caso o pagamento seja feito espontaneamente ou se o contribuinte aderir a um parcelamento.

“Contudo, quando a cobrança for indevida ou exagerada, há a possibilidade de questionamento administrativo e judicial, inclusive com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade”, explica a advogada.

Por isso, é preciso todo o cuidado e um acompanhamento cuidadoso para evitar sanções mais severas. “Um assessoramento jurídico adequado pode ser essencial para garantir que os direitos do contribuinte sejam respeitados e que eventuais cobranças indevidas sejam contestadas dentro das vias legais cabíveis.”

O que fazer em caso de retenção:

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