PF acusa X de não cumprir ordens e permitir transmissões de usuários bloqueados

A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a plataforma X (antigo Twitter) falhou no cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, permitindo transmissões ao vivo de contas bloqueadas e facilitando o financiamento de pessoas afetadas pelas decisões judiciais. O relatório foi enviado ao ministro no dia 11 de março e detalha as falhas da plataforma, incluindo a alegação de que as transmissões ocorreram em outras plataformas, o que a PF refutou.

De acordo com o relatório, a X Brasil alegou que as transmissões ao vivo feitas por perfis bloqueados foram hospedadas em outras plataformas, mas a PF conseguiu comprovar que as lives estavam ocorrendo diretamente na plataforma X. Um exemplo citado no documento é uma transmissão realizada por Allan dos Santos, do perfil Terça Livre, no dia 8 de abril de 2024. A PF observou que a foto do perfil de @tercalivre estava com a frase “AO VIVO”, evidenciando que a transmissão acontecia dentro da própria plataforma X.

A PF também destacou que a mesma situação ocorreu com o jornalista Rodrigo Constantino, cujo perfil foi bloqueado por Moraes em 12 de abril de 2024. A transmissão ao vivo foi acessada diretamente pelo aplicativo do X, sem a necessidade de VPN, e um link para o YouTube foi exibido no perfil bloqueado, permitindo a continuidade da transmissão.

Além disso, o relatório aponta que a plataforma X permitiu que links para doações aos comunicadores fossem exibidos, mesmo em perfis com conteúdo bloqueado. A PF também registrou que, ao acessar o perfil de Allan dos Santos pelo navegador em um computador, foi possível visualizar um botão de “Enviar Bonificação” no perfil bloqueado.

Em resposta, no dia 19 de março, Moraes determinou que a Meta (dona do Facebook e Instagram) e a X fornecessem à PF informações sobre as contas de Allan dos Santos. A plataforma tem um prazo de 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O pedido de informações foi feito no contexto das investigações sobre fake news envolvendo a jornalista Juliana Dal Piva.

Allan dos Santos, que atualmente vive nos Estados Unidos, é investigado em dois inquéritos no STF: o das fake news e o das milícias digitais. Ele foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão em 2022 por calúnia e se tornou foragido da Justiça brasileira em 2021.

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