Justiça aceita recurso da Apple e suspende “liberação” da App Store

A Apple teve seu mandado de segurança aceito e conseguiu suspender a decisão de abrir a App Store no Brasil. A big tech entrou com o remédio constitucional contra a medida proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão federal considerou que a Apple pratica atos para prejudicar a concorrência e favorecer seus próprios serviços.

O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1), disse em sua decisão que a medida do Cade “está eivado do vício da desproporcionalidade” — lembrando que a Apple é uma empresa avaliada em mais de US$ 3 trilhões (R$ 17 trilhões).

Penteado também foi o autor da decisão que suspendeu a medida do Cade em dezembro. Este suspensão foi revogada pelo TRF-1 no início deste mês, o que forçaria a Apple a liberar o sideloading no Brasil em 90 dias. Agora a novela Apple contra Cade ganha uma extensão.

Quais são os próximos passos da disputa entre Apple e Cade?

O Cade pode recorrer da decisão do SJDF. Caso isso ocorra, podemos esperar que a Apple recorra de um resultado negativo. Assim, a disputa judicial entre o Cade e a Apple deve se estender até a última instância judicial.

O jornal Folha de São Paulo buscou contato da Apple, que respondeu que não se pronunciará sobre o caso. O processo corre em segredo de justiça — a pedido da big tech.

O que diz a decisão do Cade sobre a App Store?

O Cade pede que a Apple libere o sideloading e sistemas de pagamentos de terceiros no iPhones brasileiros. Sideloading é o nome dado a instalação de aplicativos por fora das lojas de aplicativos.

Sobre o pagamento de terceiros, a reclamação sobre a obrigação do uso do sistema da Apple foi feita pelo Mercado Livre. O processo aberto pelo marketplace acabou puxando a decisão do Cade em forçar a liberação do sideloading.

Com informações de Folha de São Paulo

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