Juíza suspende acesso de dados de americanos por Musk por violação de privacidade

(Reuters) – Uma juíza federal disse nesta quinta-feira que a Administração da Previdência Social (SSA, na sigla em inglês) provavelmente violou as leis de privacidade ao dar a assessores do bilionário da tecnologia Elon Musk “acesso irrestrito” a milhões de dados privados de norte-americanos e ordenou a suspensão de qualquer outro compartilhamento de registros.

A juíza distrital Ellen Lipton Hollander, de Maryland, disse que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de Musk estava se intrometendo nos “assuntos pessoais” de milhões de norte-americanos como parte de sua busca por fraudes e desperdícios.

“Sem dúvida, eliminar possíveis fraudes, desperdícios e má administração na SSA é de interesse público. Mas isso não significa que o governo possa desrespeitar a lei para fazer isso”, disse Hollander.

O caso tem mostrado, pela primeira vez, a quantidade de informações pessoais a que os funcionários do Doge tiveram acesso nos bancos de dados, que contêm grandes quantidades de informações confidenciais sobre a maioria dos norte-americanos.

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Um dos sistemas acessados chama-se Numident, ou Identificação Numérica, conhecido dentro da agência como as “joias da coroa”, disseram à Reuters três atuais e ex-funcionários da SSA. Ele contém informações pessoais de todas as pessoas que solicitaram ou receberam um número de seguro social desde que a agência foi fundada na década de 1930.

O Doge não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Um porta-voz da Casa Branca criticou a decisão em um comunicado e disse que Trump “continuará a buscar todos os recursos legais disponíveis para garantir que a vontade do povo americano entre em vigor”.

“Essa é mais uma juíza ativista que abusa do sistema judicial para tentar sabotar as tentativas do presidente de livrar o governo de desperdícios, fraudes e abusos”, disse o porta-voz Harrison Fields.

Os dois sindicatos e um grupo ativista que entraram com uma ação contra a SSA, Musk, Doge e outros, alegaram em sua ação que a agência havia sido “saqueada” e que os membros do Doge haviam sido instalados sem a devida verificação ou treinamento, e exigiram acesso a alguns dos sistemas de dados mais confidenciais da agência.

A ação judicial foi movida pelo grupo Democracy Forward. A presidente-executiva do grupo, Skye Perryman, disse que a decisão foi uma vitória importante para a privacidade dos dados.

“Hoje, a corte fez o que a responsabilidade exige — forçando o Doge a excluir todos os vestígios dos dados que acessou ilegalmente. A corte reconheceu os perigos reais e imediatos das ações imprudentes do Doge e tomou medidas para impedi-las”, disse Perryman em um comunicado.

Hollander disse que o ponto central do caso foi a decisão da nova liderança da SSA de dar a 10 funcionários do Doge acesso irrestrito aos registros de milhões de norte-americanos. Ela disse que os advogados da SSA reconheceram que os líderes da agência haviam concedido ao Doge acesso a uma “quantidade enorme” de registros.

“A equipe do Doge está essencialmente envolvida em uma pesca probatória na SSA, em busca de uma epidemia de fraude, com base em pouco mais do que suspeitas. Ela lançou uma busca pela proverbial agulha no palheiro, sem nenhum conhecimento concreto de que a agulha está realmente no palheiro”, disse Hollander.

As informações nos registros da SSA incluem números do Seguro Social, registros médicos e de saúde mental pessoais, informações da carteira de motorista, dados de contas bancárias, informações fiscais, histórico de rendimentos, registros de nascimento e casamento, e registros de emprego e do empregador, acrescentou a juíza.

Hollander observou que os integrantes do Doge haviam obtido o anonimato no processo por temerem por sua segurança.

“A defesa não parece compartilhar a preocupação com a privacidade dos milhões de americanos cujos registros da SSA foram disponibilizados aos afiliados do Doge, sem seu consentimento, e que contêm informações sensíveis, confidenciais e pessoalmente identificáveis”, acrescentou a juíza.

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