“É a maior e mais efetiva alteração”, diz Lindbergh sobre IR após nova isenção

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância da aprovação do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução do tributo para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes com a isenção total, totalizando 20 milhões de trabalhadores que não precisarão pagar o tributo desde que Lula reassumiu o governo. Caso a proposta seja aprovada, nove em cada dez brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda serão impactados positivamente.

“É a maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil”, afirmou Lindbergh Farias. O líder petista lembrou que, no governo anterior, a tabela do IR permaneceu congelada, sem reajuste sequer para acompanhar a inflação.

Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.824. O projeto representa a terceira ampliação da isenção desde o início do terceiro mandato de Lula, que já havia elevado o limite para R$ 2.112 em 2023 e para R$ 2.824 posteriormente.

Para equilibrar a perda de receita com a ampliação da isenção, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil anuais). Segundo o governo, essa medida impactará apenas uma pequena parcela da população: apenas seis brasileiros a cada 10 mil serão afetados pela nova tributação.

Atualmente, os super-ricos pagam uma carga tributária desproporcionalmente baixa. Dados apontam que o 1% mais rico do país paga apenas 4,2% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Já o 0,1% mais rico contribui com 2,68%, enquanto o 0,01% paga apenas 1,73%.

Lindbergh Farias criticou o modelo atual e destacou a desigualdade na tributação. “Hoje, um professor que ganha R$ 5 mil está sujeito à alíquota de 27,5%, enquanto pessoas do mercado financeiro podem ganhar R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de IR sobre dividendos”, afirmou.

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