Principais pontos de Moraes ao aceitar denúncia contra Bolsonaro por golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu início à leitura de seu voto no julgamento que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. 

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Durante a sessão, Moraes leu trechos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve os acusados como integrantes do núcleo crucial de uma organização criminosa.

O ministro destacou que a PGR, em sua denúncia, descreve de forma satisfatória os fatos criminosos e explica os motivos pelos quais os acusados foram imputados. “A PGR descreve, satisfatoriamente, fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos pelos quais foram imputados”, afirmou Moraes.

Em seu voto, o relator fez questão de ressaltar que o momento processual atual não é de cognição exauriente, ou seja, não se trata de avaliar a absolvição ou a condenação dos acusados, já que essa fase ocorrerá após a instrução processual. 

“Neste momento, deve-se verificar se a denúncia da PGR traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias envolvidas e a qualificação dos acusados”, explicou.

Materialidade dos crimes

Moraes também ressaltou a importância de comprovação da materialidade dos crimes, algo que, de acordo com ele, foi devidamente fundamentado pela PGR. 

O ministro explicou que a materialidade dos delitos foi reconhecida pelo STF em outras 474 denúncias e, portanto, ficou comprovada no caso dos atos de 8 de janeiro. 

“Os crimes relacionados ao 8 de Janeiro foram gravíssimos, e a gravidade foi reconhecida em parte das sustentações orais dos advogados aqui na sessão”, comentou.

Em seu voto, o relator lembrou que a PGR descreveu a organização criminosa como uma estrutura estável e que, durante o período em questão, os acusados atuaram de maneira coordenada. Moraes citou um trecho da PGR que detalha a ação coordenada como uma estratégia dos envolvidos.

Para reforçar a comprovação da materialidade dos fatos, Moraes reproduziu um vídeo que mostra os atos de vandalismo e violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Ele classificou as imagens como “violência selvagem”, destacando a clara intenção golpista por trás das ações dos manifestantes. 

O ministro também lembrou que vários policiais foram agredidos durante os ataques, incluindo o caso de uma policial atingida com uma barra de ferro.

“Ninguém estava passeando. Havia uma barreira policial e todos invadiram, agredindo os policiais que jogavam gás de pimenta. E sempre com intenção golpista. Uma verdadeira guerra campal”, afirmou Moraes, refutando a narrativa de que os manifestantes eram apenas pessoas de boa-fé que se enganaram.

O ministro também se referiu a uma falácia circulante nas redes sociais, em que as pessoas sugerem que o ato de pichação de uma estátua, ocorrido naquele dia, não passava de um “passeio no parque” de pessoas sem intenção de realizar atos violentos. 

Moraes se referiu diretamente ao caso da pichadora da estátua da Justiça, dizendo que “é um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, por isso não há materialidade”.

“Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia e as instituições. Não houve um domingo no parque”, diz Alexandre de Moraes

Autoria

Alexandre de Moraes se adianta e reforça que a Procuradoria-Geral da República conseguiu demostrar a autoria delitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados denunciados. 

O ministro ainda trouxe que o arcabouço probatório da denúncia foi produzido por investigação da Polícia Federal e não sustentado, unicamente, na delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. “A delação é embasada pela investigação, e não o contrário”. 

Declara: “todo esse embasamento que vou detalhar agora, todo esse embasamento probatório, com indícios fortes de autoria foi produzido pela PF de forma autônoma e independente em relação à colaboração premiada”.

No decorrer de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia apresentou indícios sólidos de autoria dos denunciados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O relator mencionou trechos de uma reunião ministerial do ex-governo de Jair Bolsonaro, onde os investigados discutiram e disseminaram notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, um dos pontos centrais da acusação.

Ao longo de seu voto, o ministro apresentou diversos indícios que associam diretamente os acusados aos atos golpistas, destacando trechos de uma reunião ministerial do governo Bolsonaro. Nela, os investigados discutiram e espalharam mentiras sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, um dos pilares da acusação. Moraes refutou as alegações de fraude eleitoral, enfatizando que “não há nada mais confiável que as urnas eletrônicas” e criticou os ataques ao processo democrático.

O relator também fez questão de ressaltar a gravidade dos fatos: “apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe”. Esse fato, segundo Moraes, é um claro indicativo de que houve, de fato, uma tentativa orquestrada de subverter a ordem democrática.

Além disso, Moraes citou uma mensagem trocada entre os denunciados, na qual é feito um apelo para ampliar as críticas contra militares que se recusaram a aderir ao golpe. O ministro comparou esse comportamento a códigos de conduta de grupos criminosos, dizendo: “até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra, mas parece que aqui lamentavelmente não foi seguido”.

Jair Messias Bolsonaro

Durante sua análise, Moraes destacou os principais pontos trazidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa.

Moraes começou ressaltando que a denúncia feita pela PGR descreve de forma clara e consistente a participação do ex-presidente no núcleo central da tentativa de golpe. 

O ministro declarou que, neste momento processual, o que é exigido é a comprovação da materialidade dos crimes, e que os indícios apresentados são suficientes para seguir com a acusação. 

“Os autos demonstram que há indícios, na denúncia da PGR, que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder de uma organização criminosa, com elementos de provas colhidos pela Polícia Federal”, afirmou Moraes.

O relator também destacou que não há dúvida de que Bolsonaro estava ciente e envolvido na minuta do golpe. “Não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal”, disse Moraes.

Moraes descreveu que a minuta foi encontrada na casa de Anderson Torres e no celular de Mauro Cid, mas que os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas apontam que Bolsonaro discutiu e alterou o documento.

“A intenção dele com isso é o que será discutido durante o julgamento”, declarou o ministro relator.

Moraes detalhou que a denúncia expõe a atuação coordenada do ex-presidente e outros membros de seu governo na tentativa de desestabilizar as instituições do Brasil. Ele explicou que, mesmo após a derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro e seus aliados continuaram a articular ações para minar a confiança nas urnas e nas instituições democráticas. 

A denúncia ressalta que, além de promover ataques ao sistema eleitoral, Bolsonaro teria coordenado a emissão de notas e ações de apoio de setores militares para fidelizar seus apoiadores.

O ministro também relembrou ataques públicos feitos por Bolsonaro a ele mesmo, em um episódio no Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021, quando o ex-presidente o chamou de “canalha”. 

Ao relatar o comportamento de Bolsonaro, Moraes ironizou e disse que o ex-presidente tem “palavras carinhosas” para se referir a ele, fazendo referência àquelas palavras ofensivas proferidas publicamente. A troca de ataques não é nova: Bolsonaro, em várias ocasiões, criticou a atuação de Moraes, principalmente em relação ao que considera ações e decisões “parciais” do STF contra seus aliados e sua administração.

O ministro utilizou esse episódio para reforçar a ideia de que Bolsonaro não hesitou em confrontar as instituições democráticas do Brasil, sendo mais uma evidência de sua atuação dentro da trama golpista descrita pela Procuradoria-Geral da República. Para Moraes, as atitudes de Bolsonaro corroboram o contexto do envolvimento do ex-presidente em tentativas de minar a confiança nas instituições do país.

Próximos passos

Após a leitura do voto do relator, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus votos. A expectativa é que, ainda nesta quarta-feira (26), o STF declare o resultado da votação sobre a denúncia. No entanto, não é necessário unanimidade. Com apenas três votos favoráveis, a denúncia poderá ser aceita e transformada em ação penal.

A acusação contra Bolsonaro tem como base um relatório da Polícia Federal, que o aponta como líder de um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, onde mais provas serão analisadas e testemunhas serão ouvidas.

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