O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma ação movida por Flávio Dino contra o deputado cassado Deltan Dallagnol retorne à Corte. A queixa-crime foi apresentada em abril de 2023 e acusa o ex-procurador da Lava Jato dos crimes de calúnia, difamação e racismo.
Na época em que a ação foi protocolada, Dino era ministro da Justiça do governo Lula. Dallagnol disse que ele fez acordo com o crime organizado do Rio de Janeiro para poder visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o ex-deputado foi acusado de propagar notícias falsas ao dizer que ele “se reuniu e fez acordo com chefes de organizações criminosas” para visitar o local. O então ministro da Justiça também pediu sua inclusão no inquérito das fake news do STF.
Dino afirma na ação que visitou o Complexo da Maré para lançar um documento sobre os impactos da violência armada na região e teve uma conversa com grupos da sociedade civil. “A imunidade parlamentar não pode ser alvo de abuso, não pode ser desviada de sua finalidade. Ela não é escudo para cometimento de crime”, afirmou ele na época.
Segundo a coluna de Guilherme Amado no site PlatôBR, o processo foi enviado à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023. À época, Dallagnol teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado.
Com uma recente mudança no entendimento do Supremo sobre a aplicação de prerrogativa de foro, Moraes mandou a ação retornar ao Supremo. Neste mês, a Corte reconheceu que autoridades mantêm a prerrogativa de foro mesmo após deixarem seus cargos.
Moraes já havia tomado uma decisão similar num caso envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente e atualmente deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Ele foi alvo de uma ação que havia sido enviada à Justiça Federal do Pará e que retornará ao Supremo após a mudança no entendimento.
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