Conheça a principal estratégia dos advogados dos golpistas nos STF

O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no banco dos réus revelou os principais argumentos que as defesas devem utilizar para evitar uma condenação por tentativa de golpe de Estado.

Os advogados questionam as provas coletadas pela Polícia Federal (PF), alegando que são mais frágeis do que aparentam, sem necessariamente negar a existência de uma mobilização contra as instituições democráticas.

O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que a minuta que previa um golpe foi enviada ao ex-presidente por um de seus advogados e que não há elementos que liguem seu cliente aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Ele também contestou a linha cronológica da denúncia do Ministério Público, que aponta o início da execução do golpe em 2021, durante lives de Bolsonaro criticando o sistema eleitoral.

“O governo legitimamente eleito era o dele (…) Como se falar em início da execução por pronunciamentos e lives quando os dois tipos penais têm elementos da violência e grave ameaça? (…) Não existia nenhum elemento (contra Bolsonaro), então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF confirmou a participação dele. Nem o delator fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”, disse Vilardi.

As defesas têm focado em dissociar seus clientes das acusações, sem discutir diretamente a existência de um plano golpista. O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Demóstenes Torres, destacou que os atos de 8 de janeiro não envolveram armas de fogo, apenas objetos como pedras e estilingues. Ele também questionou a consistência dos depoimentos de outros militares.

“Ele esteve nas duas reuniões com os outros em que foi apresentada (a minuta). Na segunda reunião, os dois (comandantes) falaram que não queriam fazer nada e o Garnier ficou calado. O (Paulo) Gonet (procurador-geral da República) trata este silêncio como anuiu, mas o direito não admite isso”, afirmou Demóstenes.

Já o advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, argumentou que anotações em uma agenda atribuída ao militar não provam participação em um golpe. “As páginas (que constam na denúncia da PGR) não são numeradas, eu não sei o que vem primeiro e o que vem depois. Nem se estão de fato na agenda”, disse.

O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, minimizou a relevância da participação do ex-ministro em uma live de Bolsonaro em 2021, alegando que os crimes atribuídos a Torres só passaram a vigorar meses depois.

Novacki também destacou que a minuta golpista encontrada com Torres circulava amplamente no governo e na internet. “Entre o Ministério Público achar e provar existe uma distância muito longa”, afirmou.

José Luis Oliveira Lima, advogado do general Braga Netto, criticou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, acusando-o de mentir para manter seu acordo de colaboração.

“Não tem uma única frase (da denúncia) que imputa ou individualiza uma conduta do general Braga Netto. Não tem absolutamente nada”, disse.

Andrew Farias, defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, confirmou que seu cliente participou de reuniões sobre a minuta golpista, mas negou que tenha pressionado os comandantes. Ele citou a delação de Cid para reforçar que Nogueira era contra qualquer medida extralegal.

“O general Paulo Sérgio tinha responsabilidade de evitar uma ruptura, de manter a unidade das Forças Armadas (…) E ele não pressionou, isso é inequívoco”, afirmou Farias.

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