Entregadores de aplicativo anunciam greve nacional por melhores condições e reajuste

Entregadores de aplicativo de todo o Brasil anunciaram uma greve nacional entre os dias 31 de março e 1º de abril, para reivindicar melhores condições de trabalho e reajustes na remuneração. A mobilização é organizada por associações e coletivos da categoria e pode envolver até 1,8 milhão de entregadores e mototaxistas.

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Entre as principais demandas estão:

• Taxa mínima de R$ 10 por entrega;
• Aumento do valor por quilômetro rodado, de R$ 1,50 para R$ 2,50;
• Limitação do raio de atuação para bicicletas em até 3 km;
• Pagamento integral por pedidos agrupados (quando mais de uma entrega é feita em sequência).

Além das reivindicações econômicas, os organizadores também denunciam práticas antissindicais, como incentivos financeiros oferecidos por empresas para desestimular a adesão ao movimento.

Debate institucional em andamento

A paralisação ocorre em meio a um contexto de debates sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já finalizou o relatório do projeto de lei complementar 12/2024, que mantém a categoria como profissão autônoma, sem vínculo empregatício pela CLT.

O texto foi construído ao longo de dez meses de negociação entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores, e enviado ao Congresso em fevereiro. O projeto prevê:

• Contribuição ao INSS de 7,5% sobre parte dos rendimentos;
• Remuneração mínima proporcional ao salário mínimo;
• Direito à sindicalização;
• Contribuição patronal à Previdência pelas plataformas.

O tema também está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar ações sobre a natureza jurídica do trabalho em aplicativos, incluindo discussões sobre vínculo empregatício e direitos trabalhistas.

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