“Democracia é sempre o melhor caminho”, diz STF no aniversário do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda (31), data do aniversário de 61 anos do golpe militar de 1964, uma celebração à democracia e à Constituição de 1988. A Corte divulgou um texto intitulado “Democracia: sempre o melhor caminho”.

“A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 —a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, diz a publicação.

O texto relembra a ditadura militar e a supressão de direitos fundamentais durante o regime. Para a Corte, a data precisa ser lembrada “para que nunca mais se repita”. “Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”, prossegue.

Uma foto da bandeira do Brasil hasteada na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), local atacado na invasão de 8 de janeiro de 2023 por bolsonaristas, que depredaram as sedes do Supremo, do Congresso Nacional e do governo federal.

Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização e restabeleceu garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de… pic.twitter.com/c94y4h39vw

— STF (@STF_oficial) March 31, 2025

O regime militar também foi citado na última semana por ministros da Corte durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Cármen Lúcia, pro exemplo, afirmou que a ditadura “vive de morte” ao votar contra os agora réus. Flávio Dino, por sua vez, afirmou: “Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.

A redemocratização completou 40 anos neste mês. A posse de José Sarney (PMDB), em 15 de março de 1985, marca o fim do regime autoritário. À época, ele assumiu interinamente como primeiro presidente civil após duas décadas de ditadura.

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