Acesso de fundos de pensão a Fiagros pode “‘mudar o jogo” no segmento

Na última quinta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou uma série de regras para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Uma das novidades é que a categoria que abrange os fundos de pensão agora pode investir em Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e debêntures de infraestrutura. 

A resolução permite que parte dos R$ 1,3 trilhão atualmente geridos pelas entidades de previdência vá para projetos de infraestrutura e do agronegócio. O volume tem potencial de “mudar o jogo” nessas indústrias, segundo Fernando Mancini, diretor de estruturação da Bloxs. Ele classifica a decisão do CMN como positiva e “altamente significativa”. 

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Os impactos, porém, não são imediatos, já que o órgão determinou que os projetos que podem receber recursos dos fundos devem obedecer a critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos. Os critérios ainda serão definidos e, embora, especialistas ouvidos pelo InfoMoney vejam o assunto como prioridade do governo, ainda não é possível prever quando a regulamentação estará completa. 

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Ganha-ganha 

Mancini define o acesso dos fundos de pensão às debêntures e Fiagros como “um clássico ganha-ganha para investidores institucionais e para o País”. 

As debêntures de infraestrutura foram regulamentadas pela lei 14.801/24, mas ainda não houve emissão desse tipo de ativo. Há, porém, alguns papéis em estruturação e a decisão do CMN pode estimular uma leva de emissões, segundo Júlia Garcia, analista de fundos da HMC Capital. 

Para os gestores, a novidade “oferece um potencial de diversificação frente à tradicional concentração em títulos públicos que até então não era possível”, explica Caio Ferreira Silva, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. 

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Os fundos também poderão acessar “ativos mais aderentes aos seus objetivos e perfil de investimento”, define Garcia. Para a especialista, os EFPCs têm um alinhamento “natural” com ativos de infraestrutura, já que os prazos mais longos e a frequente indexação ao IPCA atendem à necessidade de acompanhar os passivos previdenciários por muito tempo. 

Para o governo, a mudança significa mais poder de financiamento para impulsionar os projetos de infraestrutura. “Com o setor público respondendo por apenas cerca de 20% dos investimentos, fica evidente o papel central do capital privado”, diz Garcia. 

Silva ainda acrescenta que a entrada dos fundos de pensão nesses ativos é positiva para as empresas do agronegócio e de infraestrutura, já que poderão diminuir a dependência de recursos públicos e terão acesso a uma fonte estável de financiamento. “Os fundos de pensão, com seu perfil paciente e horizonte de décadas, são essenciais para investimentos que exigem maturação”. 

Como ficam os spreads? 

O crescimento da indústria de Fiagros vem sendo puxado pelos investidores de varejo. A entrada de um bolso trilionário nesse segmento “provavelmente elevará os preços das cotas no médio prazo, reduzindo um pouco as taxas de dividendos ou juros pagos para se adequarem a uma nova curva de oferta e demanda”, projeta Mancini. 

O CMN também estabeleceu um teto de alocação em Fiagros: a participação desses ativos não pode representar mais de 10% do patrimônio dos fundos. Mesmo assim, ainda há a possibilidade de um volume expressivo de dinheiro novo entrando no mercado, o que pode ter impacto “relevante” no agro, lembra Júlia Garcia. “As novas regras devem contribuir para consolidar os Fiagros como uma fonte relevante de financiamento privado para o agronegócio”, pontua a especialista. 

Os prêmios das debêntures na comparação com os títulos públicos (spreads) são um dos assuntos mais discutidos por gestores nos últimos meses. Isto porque a forte demanda pelos papéis enquanto a Selic está alta fez com que as taxas fossem cada vez mais amassadas, com empresas de grande porte pagando menos do que o Tesouro Direto. 

Agora, com os fundos entrando em um mercado que ainda não teve um pontapé inicial, a expectativa é por spreads amassados. “Quando há mais investidores disputando os mesmos papéis de renda fixa, é comum vermos uma compressão de spreads, isto é, os emissores conseguem pagar um prêmio menor acima dos benchmarks, dado que há mais liquidez e competição pelos ativos”, explica Mancini. 

Caio Ferreira Silva ainda pontua que a exposição dos fundos de pensão a Fiagros é debêntures de infraestrutura “tende a aumentar os riscos de crédito e de mercado dessas carteiras e comparação a títulos públicos, por exemplo, o que deve demandar governanças ainda mais robustas voltadas a geri-los de forma adequada”. 

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