Caso Daniel Alves: de recurso a indenização, veja próximos passos após absolvição

Absolvido do crime de agressão sexual, Daniel Alves passa a ser uma pessoa livre pela primeira vez desde janeiro de 2023, quando foi preso preventivamente e teve seu passaporte detido pela Justiça espanhola. Na decisão do Tribunal de Justiça da Catalunha (TJSC) na última sexta-feira, os magistrados se basearam na “insuficiência de provas” para anular a condenação de quatro anos e seis meses, de fevereiro de 2024.

Aos 41 anos, os últimos dias de Daniel Alves na Espanha foram intensos. Da absolvição, o lateral ainda celebrou, nesta segunda-feira, a gravidez de seu primeiro filho com Joana Sanz. Depois de a modelo sofrer três abortos e tentar duas fertilizações in vitro nos últimos cinco anos, o casal está a espera de um bebê – anunciado pela espanhola por meio de suas redes sociais.

Mas no âmbito jurídico, ainda há novos passos após a decisão do TJSC, que anulou a condenação inicial, do Tribunal Provincial de Barcelona, em 22 de fevereiro de 2024. Ele foi preso, preventivamente, em janeiro de 2023, enquanto aguardava denúncia e julgamento, e estava em liberdade provisória após pagar uma multa de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões à época). Ele ainda teria de cumprir mais dois anos de sua sentença.

“Absolvemos Daniel Alves do crime de agressão sexual de qual foi acusado. As medidas cautelares adotadas são nulas”, disse um trecho da decisão proferida nesta sexta-feira. A defesa do jogador se pronunciou em entrevista à rádio RAC1 e comemorou a decisão. “Estou com Dani Alves e estamos muito felizes. Está provado. A justiça finalmente foi feita”, afirmou a advogada Inés Guardiola.

A decisão favorável ao lateral anula dois outros recursos, que corriam em paralelo no Tribunal de Justiça da Catalunha, ambos apelavam pelo aumento da pena: a promotoria pública defendia uma condenação de nove anos, enquanto outra ação, movida pelos representantes da vítima, pediu para elevá-la a 12 anos.

O júri foi composto por três mulheres e um homem. Na análise do juiz Manuel Álvarez, junto a seus magistrados, a decisão que condenou Daniel Alves no último ano contém uma série de “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos”. As provas, depoimentos e decisão do Tribunal de Barcelona foram reanalisados na apelação do jogador.

Para se basear na decisão, ainda foi apontada a confiabilidade no depoimento da vítima durante o julgamento inicial. “O que foi explicado pela denunciante difere sensivelmente do que aconteceu de acordo com o exame do episódio registrado. A divergência entre o que a queixosa relatou e o que realmente aconteceu compromete seriamente a fiabilidade da sua história”, afirmou a decisão do Tribunal da Catalunha.

Recurso da vítima

A decisão da última sexta-feira, no entanto, não implica que os relatos da defesa de Daniel Alves sejam “verdadeiros”, mas sim na insuficiência de provas que contemplem a acusação de estupro. Tanto a denunciante, quanto o Ministério Público, podem apresentar recurso após decisão do Tribunal da Catalunha.

Ester García, representante da jovem que acusa Daniel Alves de agressão sexual, declarou que estuda entrar com uma apelação contra a sentença, mas tenta evitar o prolongamento do “inferno” que sua cliente teria passado. Um novo julgamento poderia levar cerca de seis meses, apontam fontes ouvidas pelas reportagem.

“Juridicamente, vamos apelar, mas levaremos em consideração o estado emocional da cliente”, afirmou Ester García, na sexta-feira, à imprensa espanhola. “Questionar uma mulher sobre se ela poderia estar dançando em uma boate antes de sofrer uma agressão sexual é um debate que não deveríamos ter no século 21”, continuou a advogada. E o caso pode continuar também no poder público do país, com recurso do Ministério Público.

Uma reversão no quadro penal de Daniel Alves, no entanto é pouco provável. Mesmo com um recurso ao Supremo espanhol. “O sistema jurídico espanhol é base do brasileiro, principalmente na esfera penal. O recurso apresentado pelo lateral é equivalente ao de apelação. A probabilidade de reversão é muito pequena”, aponta Acacio Miranda da Silva Filho, Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF e Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, na Espanha.

Compensação financeira

Agora em liberdade, Daniel Alves poderá receber uma compensação financeira da Justiça espanhola, pelo período em que permaneceu preso à espera do primeiro julgamento. Segundo o artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial espanhol, a defesa do jogador pode recorrer, em até um ano, para exigir uma indenização por “prisão indevida”.

Isso pode ocorrer, segundo consta o artigo, àqueles que “após terem sofrido prisão preventiva são absolvidos pela inexistência do ato alegado ou, pelo mesmo motivo, tenha sido proferida decisão de arquivamento definitivo, desde que tenham sofrido prejuízos”.

Não há um montante definido para a compensação financeira. Este será fixado em função do tempo em que o reclamante permaneceu em reclusão e das consequências, pessoais e familiares, que se deram por sua prisão. A defesa de Daniel Alves terá, portanto, um ano para entrar com o pedido na Justiça espanhola.

Mesmo que não tenha sido absolvido, na Justiça espanhola, pela “inexistência do ato alegado”, Daniel Alves ainda estaria apto a recorrer desta indenização. Ele também pode, caso queira, entrar com ação para, ao invés de ser absolvido pela ausência de provas, ser inocentado do crime pela Justiça.

Volta aos gramados

Segundo ouviu o Estadão de fontes próximas ao jogador, um retorno aos gramados não está nos planos de Daniel Alves neste momento. Além da idade avançada para a prática do esporte de forma profissional, ele deseja aproveitar o alívio e a felicidade após anulação da sentença por agressão sexual.

Daniel Alves não atua profissionalmente desde que teve sua prisão preventiva decretada em janeiro de 2023. Na ocasião, o Pumas, do México, rescindiu o contrato com o lateral unilateralmente. Seu ex-clube ainda busca, junto ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), uma indenização financeira, prevista em contrato, pela quebra do vínculo.

Isso não significa que ele tenha abandonado por completo o esporte. De acordo com os jornais espanhóis, como Marca e Sport, o brasileiro criou um perfil anônimo em um aplicativo para marcar jogos amadores ao redor da Espanha. Em setembro do ano passado, ele já foi flagrado por mais de uma vez participando de um jogo e foi tietado com fotos e vídeos pelos que estavam presentes. Segundo o La Vanguardia, o ex-jogador do Barcelona chegou a participar de campeonatos enquanto estava na prisão.

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