Câmara Municipal aprova moção de apoio à anistia dos presos políticos do 8 de janeiro

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou moção de apoio à concessão de anistia aos presos políticos de 8 de janeiro de 2023. A proposição de Roberta Lopes (PL) considera que os indivíduos são “perseguidos e exilados da ditadura do judiciário”, e que o ato do poder público sempre foi aplicado com  objetivo de promover a pacificação nacional e evitar perseguições políticas. Ela acrescenta, ainda, que o Congresso Nacional deve avaliar a pertinência da concessão da anistia, analisando os fatos e garantindo que a justiça prevaleça sem excessos ou arbitrariedades. Contando com a autora, 12 vereadores votaram a favor e a iniciativa foi aprovada.

A moção de apoio foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal e às lideranças partidárias para que o pleito seja considerado na pauta legislativa do Congresso Nacional. De acordo com o texto, a anistia pode  variar conforme a época, o contexto político e as normas vigentes, mas a sua essência estaria na extinção da punição dos envolvidos. “Muitas das prisões efetuadas, sendo realizadas de forma coletiva e sem a individualização das condutas, configurariam violação a direitos fundamentais”, afirma a vereadora Roberta Lopes.

O texto também destaca que a  longa duração da prisão preventiva de diversos cidadãos, sem condenação definitiva, estaria demonstrando desrespeito às garantias fundamentais e ao princípio da razoabilidade. “Nunca poderíamos imaginar o dia em que lutaríamos por anistia para pessoas de bem, pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham intenção e nem poder para fazer o que estão sendo acusadas. Estamos vivenciando o retrato da crueldade perpetrada sob nosso povo, da censura inescrupulosa de uma esquerda amnésica, outrora beneficiada pela anistia que dera liberdade e extinção de punibilidade a tantos infratores com crimes graves reais e agora negada para cidadãos de bem que nunca usaram de violência”, continua.

Ela também expressa, no texto, apoio ao Parlamento Federal para que o tema seja pautado e aprovado. Também foi afirmado que a moção de apoio ocorre “independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos”, e que é essencial que nenhum cidadão tenha seus direitos mitigados.

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Confira todos os vereadores que votaram a favor da moção de apoio:

• Fiote (PDT)
• João Wagner Antoniol (MDB)
• Julinho Rossignoli (PP)
• Kátia Franco (PSB)
• Marlon Siqueira (MDB)
• Negro Bússola (PV)
• Pastor André Luiz (Republicanos)
• Pastor André Mariano (Republicanos)
• Roberta Lopes (PL)
• Sargento Mello Casal (PL)
• Tiago Bonecão (PSD)
• Vitinho (PSB)

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