Governo do Estado lança novos editais da Lei de Incentivo à Cultura

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O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), lançou nesta terça-feira (1º) dois novos editais da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), com um total de R$ 40 milhões em recursos. As seleções foram publicadas no Diário Oficial do Estado e destinam-se a projetos nas áreas de produção e fruição cultural, bem como de patrimônio cultural e espaços públicos de cultura. As inscrições estão abertas até 31 de agosto e devem ser feitas exclusivamente pela página do Pró-Cultura RS. No site, também estão disponíveis os editais completos.

Os dois processos ocorrem em fluxo contínuo, o que significa que os projetos serão avaliados conforme o mês de inscrição. A cada mês, serão selecionadas propostas com base em um valor mínimo mensal de R$ 4 milhões, permitindo que cada edital se desdobre em cinco ciclos de seleção.

Essa dinâmica acelera o processo e garante a divulgação dos resultados em até 40 dias. A lista dos projetos habilitados será publicada até o quinto dia útil do mês seguinte à inscrição, e o resultado final sairá até o quinto dia útil após a admissibilidade.

Segundo a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, os editais representam a continuidade do fortalecimento do Pró-Cultura RS, com investimentos expressivos e diálogo constante com o setor. Desde 2022, o teto anual da LIC passou de R$ 35 milhões para R$ 70 milhões, ampliando significativamente o alcance da política cultural no Estado.

A expectativa da Sedac é executar 100% dos recursos previstos para 2025, com concessão de benefício fiscal às empresas patrocinadoras dos projetos aprovados, por meio de abatimento de ICMS.

Editais abertos: cultura, patrimônio e espaços públicos

O Edital Sedac 10/2025 contempla projetos de produção e fruição cultural, como eventos, mostras, festivais, atividades educativas e formação artística, circulação regional ou internacional, além de ações que promovam a economia criativa. Os valores solicitados podem variar entre R$ 100 mil e R$ 700 mil, com exigência de comprovação de captação mínima de 50% do valor pleiteado.

Já o Edital Sedac 11/2025 está dividido em duas linhas:

• Patrimônio Cultural: voltado à preservação e restauração de bens móveis e imóveis protegidos, além da salvaguarda de acervos e patrimônio imaterial;

• Espaços Públicos de Cultura: destinado à reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, cinemas e demais espaços culturais.

Neste edital, os projetos podem solicitar de R$ 100 mil a R$ 2 milhões, com necessidade de comprovação de potencial de captação de ao menos 20% do valor.

Quem pode participar

Podem inscrever projetos os agentes culturais cadastrados no Estado, que sejam pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), desde que tenham finalidade cultural e sede no Rio Grande do Sul.

Os projetos selecionados receberão autorização para captar recursos junto a empresas via incentivo fiscal (abatimento de ICMS), conforme previsto na legislação da LIC.

Próximos editais e contato

Na segunda-feira (31), encerraram-se as inscrições do edital anterior, voltado a eventos continuados e temáticos previstos para o segundo semestre de 2025. Foram registradas 440 inscrições, das quais 70 projetos serão selecionados, com um total de R$ 21,8 milhões disponíveis. Entre agosto e setembro, a Sedac deve lançar novo edital LIC para eventos a serem realizados no primeiro semestre de 2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3288-5416.