Direito OAB solicita à Polícia Federal investigação sobre o “golpe do falso advogado” Após crescente incidência de fraudes envolvendo identidade de advogados, OAB pede federalização das investigações para combater os crimes cibernéticos

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou um pedido formal ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando que a Polícia Federal conduza investigações sobre o “golpe do falso advogado”. A fraude, que envolve o uso de falsas identidades de advogados e servidores públicos, tem afetado milhares de cidadãos em todo o país, principalmente aqueles aguardando pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Simonetti destacou que a federalização da investigação é essencial, já que as fraudes ocorrem via internet e têm um alcance territorial muito amplo, afetando vítimas de diferentes estados. “O golpe ultrapassa as jurisdições estaduais e compromete a segurança jurídica dos credores”, afirmou o presidente da OAB.

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O crescente impacto do golpe

A decisão de solicitar uma investigação federal foi tomada após uma deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizada no dia 22 de março. Durante o evento, foi discutida a crescente incidência do golpe, que vem se sofisticando e se espalhando por todo o território nacional, prejudicando cidadãos e colocando em risco a relação de confiança entre advogados e clientes.

A presidente da OAB do Ceará, Christiane Leitão, destacou a gravidade do crime, apontando que centenas de advogados têm tido suas identidades roubadas por criminosos. Esses golpistas induzem os clientes ao pagamento de falsas taxas e honorários, causando prejuízos financeiros e afetando diretamente a classe.

O funcionamento do golpe

O golpe se utiliza de informações públicas de processos e sistemas informatizados, obtidas pelos criminosos para simular comunicações oficiais, fazendo-se passar por advogados ou servidores do Poder Judiciário. Dessa forma, eles induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas, prejudicando especialmente aqueles que aguardam a regularização de pagamentos judiciais.

A OAB, em seu ofício ao Ministério da Justiça, ressaltou que a natureza cibernética do golpe e sua repercussão interestadual justifica a atuação da Polícia Federal. Além disso, a entidade apontou o impacto negativo dessas fraudes na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia.

Compromisso com a investigação

No documento encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB também se comprometeu a colaborar com as investigações, oferecendo informações que possam contribuir para a elucidação dos crimes. A Ordem reforçou seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade, combatendo práticas fraudulentas e buscando garantir a segurança e a confiança nos processos judiciais e na atuação dos advogados.

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