STF: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Com a suspensão da análise do caso, o julgamento permanece empatado em 2 votos a 2.

O voto de Nunes Marques iria desempatar o julgamento, que até então estava em 2 votos a 2, na Segunda Turma. Com o pedido de vista, ele terá mais 90 dias para analisar o caso.

Até então, os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli são favoráveis. O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.

A Segunda Turma da Corte julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretendia suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Sobre o caso

Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar ao ex-ministro Antonio Palocci o mesmo entendimento jurídico que beneficiou o presidente Lula (PT). Na avaliação de Toffoli, há indícios de que houve conluio entre procuradores e juízes da força-tarefa de Curitiba, o que invalida as provas usadas contra Palocci.

A decisão, no entanto, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou um recurso ao STF. Para a PGR, as provas contra Palocci não se limitam às que foram produzidas pela Lava Jato e incluem elementos que ele próprio reconheceu ao firmar um acordo de delação premiada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a defesa do ex-ministro deve apresentar seus pedidos em um processo separado, a ser julgado na primeira instância, e não diretamente no Supremo.

Esse recurso da PGR está agora em análise pela Segunda Turma do STF. No julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a extensão automática do benefício a Palocci. Para Fachin, os processos envolvendo o ex-ministro são diferentes dos que já foram julgados e as supostas irregularidades da Vara Federal de Curitiba exigem uma investigação detalhada das provas. Ele destacou que esse tipo de análise não pode ser feita por meio de ações simplificadas, como reclamações ou pedidos de extensão.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, […] transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, afirmou o ministro em seu voto.

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