Atualmente, com a rapidez e facilidade na integração de informações para o cumprimento das obrigações acessórias, a ausência de conformidade pode resultar em deliberações para as empresas.
Ao longo do ano fiscal, a Receita Federal identifica e notifica os contribuintes que cobrem obrigações acessórias apresentam inconsistências. Esse processo envolve análises automatizadas realizadas pelos sistemas da RFB que, ao detectar divergências, excluem das contribuições a correção das inconsistências ou o recolhimento dos tributos devidos.
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No setor da saúde, clínicas, hospitais e consultórios são frequentemente questionados não apenas pela Receita Federal, mas também por seus pacientes. Isso ocorre porque, ao declarar despesas médicas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), os pacientes geram uma classificação entre as notas fiscais emitidas pelas questões de serviço e os procedimentos eventualmente realizados. Qualquer divergência nesse processo pode levar tanto empresas a pacientes à malha fiscal, causando transtornos e possíveis autuações. Caso o paciente comprove a realização do serviço, a empresa poderá ser penalizada caso não tenha cumprido corretamente suas obrigações tributárias, como o recolhimento dos tributos devidos e a entrega das declarações acessórias solicitadas.
Outro aspecto crítico do setor é o tratamento fiscal diferenciado concedido a determinados produtos e serviços, que pode garantir isenções ou reduções tributárias. No entanto, para usufruir desses benefícios, as empresas devem cumprir rigorosamente todos os requisitos legais. Caso contrário, em uma eventual fiscalização, podem ser autuadas e obrigadas a cobrar tributos adicionais, acrescidos de juros, multa moratória e até mesmo advertências mais severas.
Além disso, as prestadoras de serviços médicos deverão redobrar a atenção com a retenção de tributos , como Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social. Os erros nos controles e conciliações desses tributos podem comprometer a eficiência tributária, uma vez que tais valores representam uma antecipação do recolhimento.
As notas fiscais sujeitas à retenção são recebidas de forma líquida , ou seja, já com os valores retidos descontados. Esses montantes devem ser corretamente conciliados para garantir que, ao final do período – seja mensal ou trimestral –, os abatimentos sejam corretamente aplicados na apuração final dos tributos. Qualquer falha nesse processo pode resultar em recolhimentos inferiores ao devido, gerando notificações e possíveis autuações pela Receita Federal.
Diante desse cenário, manter um cumprimento tributário rigoroso é essencial para evitar prejuízos e garantir a regularidade fiscal das empresas do setor de saúde.
Joyce Silva é especialista em gestão tributária em consultoria empresarial SOUZAMAAS
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