Governo cogita isentar 60 milhões de pessoas da tarifa de energia elétrica

Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, realizado nesta quinta-feira (10) no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a proposta de ampliar a isenção na tarifa de energia elétrica — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

Silveira propôs isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh — suficiente para o uso básico de eletrodomésticos como geladeira, chuveiro elétrico, televisão, ferro de passar e iluminação.

Atualmente, a tarifa social concede até 65% de desconto para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O maior desconto é dado a quem consome até 30 kWh. Famílias indígenas e quilombolas já têm isenção total se consumirem até 50 kWh.

Apesar da promessa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que haja qualquer estudo em andamento no governo federal para ampliar esse benefício.

“Não vi a entrevista dele, mas não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda”, afirmou Haddad.

Ele disse ainda ter confirmado a informação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa:

“O que não impede o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, neste momento, não há nada tramitando.”

Silveira, por sua vez, afirmou que a proposta corrige injustiças na composição das tarifas de energia elétrica e prometeu também simplificar as regras de acesso à tarifa social. Outra proposta em estudo é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo — que hoje não têm direito ao benefício.

A CDE é um encargo incluído na conta de luz para financiar políticas públicas, como a tarifa social. Segundo a Aneel, o custo total da CDE deve alcançar R$ 40,6 bilhões em 2025. Em 2024, o gasto com a tarifa social foi de R$ 6,4 bilhões — o quarto maior subsídio dentro da conta de luz.

Hoje, pouco mais de 17 milhões de famílias são beneficiadas com a tarifa social no país.