Apesar de a legislação brasileira proibir que filhos sejam punidos pelos crimes dos pais, muitos ainda enfrentam estigmas por carregar sobrenomes associados a crimes notórios. Para fugir desse peso, cresce o número de pedidos na Justiça para anulação de paternidade ou maternidade, além da exclusão de sobrenomes ligados a casos que chocaram o país. Com informações do jornal O Globo.
Um caso recente ganhou destaque com decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O filho de Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, conquistou o direito de manter apenas o nome da mãe na certidão de nascimento e na identidade civil. Mesmo tendo retirado o sobrenome Cravinhos em 2009, o jovem de 27 anos recorreu ao STJ para eliminar completamente o nome do pai dos documentos oficiais.
Segundo o processo, o rapaz nunca teve vínculo afetivo com o pai e relatou sofrer constrangimento social e bullying escolar, agravados pela repercussão do crime cometido por Cristian, Daniel Cravinhos e Suzane, em 2002. A Terceira Turma do STJ acatou por unanimidade o pedido, com base nos danos psicológicos causados e na ausência de convivência familiar.
A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, destacou que Cristian abandonou o filho e não prestou nenhum tipo de assistência após romper com a mãe da criança: “O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais”.
Justiça permite exclusão de nome de pais em casos específicos
Além da ausência de vínculo afetivo, outros fatores que podem justificar a exclusão do nome dos pais dos documentos incluem erro de registro, ausência de vínculo biológico e casos de adoção. Um exemplo é o processo movido pelos avós paternos da filha de Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato e esquartejamento de Marcos Matsunaga.
A criança tinha apenas um ano à época do crime, em 2012, e hoje é criada pelos avós, que tentam na Justiça anular a maternidade de Elize.
A defesa de Elize, agora registrada como Elize Araújo Giacomini, argumenta que ela tem direito de exercer a maternidade, já que nunca cometeu crime contra a filha. No entanto, tenta apagar o passado ao remover o sobrenome Matsunaga de seus registros.
Outra figura envolvida em caso semelhante é Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni. Após sair da prisão, ela retirou o sobrenome Nardoni e voltou a usar seu nome de solteira. Os filhos do casal também alteraram seus nomes, eliminando qualquer associação com o crime. Recentemente, ela solicitou cidadania italiana para os filhos.
Mudança de nome é permitida por lei desde 2022
A legislação brasileira permite, desde 2022, que maiores de 18 anos alterem o prenome sem necessidade de justificativa, diretamente em cartório. O sobrenome também pode ser modificado, especialmente em casos de casamento, divórcio ou adoção. No entanto, quando há indícios de tentativa de ocultar antecedentes criminais, a Justiça pode ser acionada para avaliar a legalidade da mudança.
A advogada Mabel de Souza Pinho explica que o objetivo da lei é equilibrar o direito de recomeçar com a proteção da memória social e de terceiros.
Condenados também tentam apagar passado
A própria Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, mudou de nome após deixar a cadeia. Ela agora se apresenta como Suzane Louise Magnani Muniz, adotando sobrenomes da avó materna e do companheiro, com quem teve um filho.
O irmão de Cristian, Daniel Cravinhos, também condenado pelo crime, já alterou o nome duas vezes — a última mudança foi para Daniel Andrade, sobrenome da atual esposa. Ele relatou ter sido expulso de um restaurante por conta da fama associada ao seu nome.
Já Cristian Cravinhos, que cumpre pena de 43 anos, afirma que não pretende mudar o nome: “Caí com esse nome, vou me levantar com ele”, declarou.
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