A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido da CPFL para que a agência reguladora Aneel homologasse o reajuste tarifário anual da distribuidora CPFL Paulista incluindo um valor bilionário em favor da empresa.
“O título é claramente ilíquido e não houve, até então nestes autos, qualquer debate sobre a natureza, a abrangência e o modo de cumprimento da referida condenação principal”, diz a decisão judicial.
A argumentação é semelhante a do diretor da Aneel Fernando Mosna, que na última reunião de diretoria pediu vista do processo, apontando que não havia determinação de como o regulador deveria prosseguir com a devolução e que o valor a ser repassado à distribuidora não estava definido.
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