O governo federal atualizou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A partir de maio, quem recebe até R$ 2.428,80 estará isento do tributo, conforme estabelece a Medida Provisória 1.294, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e passa a valer para o ano-calendário de 2025.
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Desconto adicional eleva isenção para quem ganha até R$ 3.036
Com base na legislação aprovada em 2023, que define a política de valorização do salário mínimo, trabalhadores com rendimentos de até R$ 3.036 também ficarão isentos do imposto, graças a um desconto automático de R$ 607,20. O valor corresponde exatamente a dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518.
Alíquotas para faixas superiores permanecem as mesmas
As faixas acima do novo limite de isenção não sofreram alterações. Veja como fica a tributação:
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Lula promete ampliar isenção até R$ 5 mil até 2026
Durante a campanha presidencial, Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil até o fim de seu mandato. Em março, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê isenções parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de cumprir essa meta.
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