O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a chamada “pejotização” — a contratação de pessoas físicas que atuam como empresas para prestar serviços, muitas vezes em substituição ao regime celetista.
Essa modalidade de contratação é comum em áreas como tecnologia, saúde, advocacia, entregas, artes e construção civil, e frequentemente é apontada como uma forma de burlar a legislação trabalhista.
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STF vai definir se contratos de pejotização são legais
Segundo Gilmar Mendes, o Supremo irá firmar um entendimento definitivo sobre a validade dessas contratações, que deverá ser seguido por todas as instâncias do Judiciário. Ainda não há data definida para o julgamento no plenário da Corte.
A análise do STF abordará três pontos principais:
- A legalidade da contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços;
- A competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes;
- E quem deve provar se houve ou não pejotização: o trabalhador ou o contratante.
Decisão visa reduzir sobrecarga no STF
Gilmar Mendes afirmou que o STF tem recebido um grande volume de ações alegando descumprimento de decisões anteriores relacionadas ao tema, o que transformou a Corte em uma espécie de instância revisora da Justiça do Trabalho.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, destacou o ministro na decisão.
Ainda não foi divulgado o número exato de processos que serão suspensos em todo o país.
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