O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual para enquadrar uma empresa no regime do Microempreendedor Individual (MEI) implementando um modelo de alíquotas progressivas para quem ultrapassar esse teto, disse o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, em entrevista à Folha de S.Paulo.
França diz que ainda não há uma proposta fechada, mas existe consenso dentro do governo de que o teto atual, de R$ 81 mil, está defasado e precisa ser ajustado. A principal proposta em discussão prevê a criação de uma “escada” de alíquotas, de modo que apenas a parcela do faturamento que exceder os R$ 81 mil passe a ser tributada com uma contribuição maior ao INSS, nos moldes da tabela progressiva do Imposto de Renda.
“O problema é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota”, afirmou o ministro. França acredita que mudanças devem ocorrer ainda neste ano.
A ideia é vista com bons olhos pelo Ministério da Fazenda e se insere no contexto da reforma tributária, aprovada no fim de 2023, cuja regulamentação segue em debate. Com a unificação de impostos prevista, a expectativa é de que o sistema do MEI, que já é simplificado, também passe por ajustes.
Defasagem do MEI chega a 122%
A última atualização no limite do MEI ocorreu em 2011. Desde então, a inflação acumulada é de cerca de 122%, o que, segundo cálculos com base no INPC, indicaria que o teto deveria estar hoje em R$ 179,8 mil. O valor proposto por diferentes projetos legislativos varia entre R$ 108 mil e R$ 140 mil, como o “Super MEI”, e há ainda o PLP 108/2021, que prevê aumento para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo — R$ 75,90 mensais em 2025 — mais impostos conforme a atividade. O modelo progressivo buscaria preservar a simplicidade para a maioria dos empreendedores, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação de forma proporcional ao crescimento do faturamento.
O Brasil conta hoje com cerca de 16,5 milhões de MEIs, sendo a maioria mulheres, especialmente nas regiões Nordeste, onde elas chegam a representar 70% da categoria. Apesar disso, os ganhos médios das mulheres microempreendedoras são 32% menores do que os dos homens.
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