O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (15) que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, ao ser pressionado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pautar o pedido de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração, feita por meio de uma publicação nas redes sociais, é interpretada como uma sinalização de que o tema não será pautado de imediato, mesmo após o PL protocolar o requerimento com 262 assinaturas — cinco a mais do que o mínimo necessário.
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“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).
Clima desfavorável
Apesar da coleta expressiva de assinaturas, a votação da urgência ainda depende de Motta, que não é obrigado a incluir o tema na pauta. Atualmente, há mais de 1.000 requerimentos semelhantes parados na Câmara, alguns deles desde 2010.
O projeto tem gerado tensão entre o PL e parlamentares do Centrão, que ocupam cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 262 signatários do requerimento, 146 pertencem a partidos que têm ministérios na Esplanada.
Na semana passada, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), levou o tema à reunião de líderes da Casa, mas não houve consenso para discutir o texto. Integrantes do Centrão consideraram que “não há clima político” para debater a anistia neste momento e apontaram resistência do PT e da base governista.
Ausência
Hugo Motta está fora do país em período de férias e deve retornar apenas no domingo de Páscoa. Nesta semana, a condução dos trabalhos da Câmara cabe ao vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ) ou ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ambos, no entanto, têm evitado qualquer movimento que possa acirrar ainda mais o embate entre governo e oposição.
Mudança de estratégia
Diante da falta de apoio das lideranças para pautar o projeto no Colégio de Líderes, Sóstenes optou por reunir assinaturas individuais, uma estratégia que irritou líderes do Centrão e da centro-direita, que classificaram a iniciativa como um “blefe”, já que o parlamentar afirmava ter apoio consolidado sem realmente tê-lo.
Mesmo que a urgência seja aprovada na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que a anistia não está entre as prioridades do momento. Sem o aval de Alcolumbre, é improvável que Motta consiga levar o tema adiante, segundo interlocutores.
Enquanto isso, o foco na Câmara permanece direcionado a pautas de impacto econômico e popular, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a discussão sobre a lei de reciprocidade nas tarifas internacionais.
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