Observatório da Violência contra Jornalistas define Comissão de Avaliação

O Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais realizou em 9/4 sua primeira reunião plenária de 2025. Criado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Observatório tem como objetivo monitorar casos de violência contra profissionais da imprensa e da comunicação. Desde então, já foram registrados 82 casos, seis deles ainda em análise.

O encontro, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcou a indicação dos cinco representantes que irão compor a Comissão de Avaliação Preliminar, responsável por analisar denúncias, conduzir procedimentos e elaborar relatórios prévios. Para organizar seu funcionamento, foi instituído o regimento interno por meio da Portaria nº 116/2025, que definiu a criação da comissão com três representantes do governo e dois da sociedade civil.

No colegiado, o Governo Federal é representado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), pela Secretaria de Direitos Digitais (Sidigi), ambas do MJSP, e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Já a sociedade civil está representada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O canal de denúncias pode ser acessado pelo Fala.Br.

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