O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que vai levar o projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de janeiro para o colégio de líderes da Casa. O parlamentar quer dividir a responsabilidade de pautar ou não o requerimento de urgência do projeto em meio à pressão de bolsonaristas.
“Democracia é discutir com o colégio de líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já possui as 257 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência da proposta, o que acelera a tramitação do texto, sem precisar passar por comissões ou seguir prazos regimentais.
A decisão de pautar ou não o texto, no entanto, cabe a Motta. Atualmente, a Casa está esvaziada por conta de feriados e viagens de líderes. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa, decidiu protocolar o requerimento na última segunda (14), para evitar que aliados do Executivo articulassem a retirada de assinaturas do documento.
O presidente da Câmara tem discutido a proposta nos bastidores com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, que resistem ao projeto. Aliados de Motta esperam que o Palácio do Planalto intensifique o trabalho para retirar apoio de parlamentares da base ao projeto.
O requerimento obteve o apoio total de 264 deputados, sendo 55% deles membros de partidos com ministérios e 61% filiados a siglas da base governista. O Planalto tem realizado uma ofensiva contra os parlamentares que assinaram o documento.
Nesta terça (15), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que a assinatura de deputados da base governista representa uma “contradição”. “É um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia”, apontou.
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