A equipe econômica do governo Lula (PT) projeta uma queda drástica nas despesas discricionárias — os chamados gastos não obrigatórios — ao longo dos próximos quatro anos. Segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentada na terça-feira (15), esse tipo de despesa deve cair de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029 — uma retração de 96%.
Economistas enfatizaram que os números evidenciam um estrangulamento orçamentário com potencial para paralisar a máquina pública após o atual mandato de Lula. As despesas discricionárias englobam investimentos públicos, custeio da máquina estatal e o pagamento de emendas parlamentares. Na prática, o corte sinaliza que, se não houver mudanças no arcabouço fiscal ou revisão de regras constitucionais, o governo ficará sem margem para implementar novas políticas públicas ou manter serviços básicos funcionando a partir de 2027 — ano imediatamente após as eleições presidenciais.
Segundo as projeções oficiais, o montante disponível para esse tipo de gasto passará de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027. A tendência de queda se acentua nos anos seguintes, até chegar ao piso histórico de R$ 8,9 bilhões ao final da década. O cenário foi classificado como “comprometedor” pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, que alertou: “Isso já comprometeria a realização de políticas públicas.”
A conta, no entanto, não será necessariamente paga por Lula. Caso ele não dispute a reeleição — ou perca — o fardo fiscal poderá recair sobre o próximo presidente. O cenário também expõe um impasse político: a conciliação entre as metas de responsabilidade fiscal previstas no novo arcabouço aprovado pelo governo petista em 2023 e a manutenção dos pisos constitucionais de saúde e educação, que voltaram a crescer com o fim do teto de gastos.
Outro fator que pressiona as contas a partir de 2027 é a volta da contabilização dos precatórios dentro das regras fiscais. Até 2026, essas dívidas judiciais estão fora do cálculo do resultado primário, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas, a partir de 2027, os precatórios — que devem somar R$ 516 bilhões até 2029 — voltarão ao centro da equação fiscal, reduzindo ainda mais o espaço para gastos discricionários.
As emendas parlamentares, que hoje consomem parte significativa das verbas não obrigatórias, agravam a situação. Segundo a proposta da LDO, os valores para essas emendas devem chegar a R$ 52,9 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 57,9 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. A partir desse último ano, haverá “saldo negativo” — ou seja, não haverá mais recursos livres nem para bancar o que o Congresso já destinou.
O governo reconhece que o quadro exigirá “medidas de incremento de receita” e uma “revisão de alocações rígidas” para preservar a capacidade mínima de funcionamento do Estado. O debate já começa a mobilizar parlamentares da base e da oposição, que veem no esvaziamento das despesas discricionárias uma ameaça à governabilidade, à execução de políticas sociais e ao controle político sobre o Orçamento.
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