O Ministério de Minas e Energia prepara uma proposta para ampliar a isenção da conta de luz a famílias de baixa renda, como parte da reforma no setor elétrico. A medida poderá beneficiar milhões de brasileiros, mas, deverá ter impacto direto nas tarifas de energia dos demais consumidores, com um custo inicial estimado em R$ 4,45 bilhões, equivalente a um aumento de 1,4% nas contas de luz.
A proposta prevê isenção total da tarifa para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. Entre os grupos contemplados estão as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo; idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico; além de consumidores que vivem em sistemas isolados, fora da rede interligada nacional.
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Ele disse, no entanto, que “ninguém falou mal” da proposta apresentada, tampouco o Congresso, e que sequer foram feitas fake news sobre a medida
Além disso, o governo prevê um desconto proporcional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. A CDE representa aproximadamente 12% do valor da conta de luz, o que indica uma redução de tarifa nessa mesma proporção para os beneficiários dessa nova faixa.
Apesar do aumento imediato de R$ 4,45 bilhões nas contas públicas, o governo projeta compensações estruturais de até R$ 10 bilhões no longo prazo, por meio da retirada gradual de subsídios concedidos a fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, cujos contratos estão prestes a vencer. A substituição dessas fontes mais caras é vista como um caminho para aliviar a pressão tarifária estrutural.
Além disso, outras duas medidas estão em análise para mitigar o impacto no curto prazo. A primeira é o rateio dos custos da energia gerada por Angra 1 e 2 entre consumidores regulados e livres, o que pode reduzir a conta de luz em cerca de 1,04%.
A segunda medida propõe incluir os consumidores livres no custeio da geração distribuída, atualmente bancada apenas pelos consumidores regulados. Juntas, essas ações devem gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, ajudando a neutralizar parte do impacto inicial da proposta.
A proposta será encaminhada ao Congresso como parte de um projeto mais amplo de modernização do setor elétrico. A equipe econômica ainda discute como será feito o faseamento da compensação, ou seja, em quanto tempo os R$ 10 bilhões em economia serão efetivamente incorporados ao sistema.
Caso aprovada, a medida amplia a política de justiça tarifária defendida pelo ministro Alexandre Silveira, mas exigirá coordenação entre ANEEL, MME, Casa Civil e Ministério da Fazenda para garantir a sustentabilidade fiscal e operacional do modelo.
(com informações da Folha de S.Paulo)
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