Lideranças do Congresso Nacional avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra disposição para revisar as penas aplicadas a réus dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A percepção surge de conversas reservadas entre parlamentares e ministros da Corte, além de declarações públicas que têm sido interpretadas como abertura para ajustes na dosimetria penal.
Segundo fontes de Malu Gaspar, do jornal O Globo, pelo menos seis dos onze ministros estariam inclinados a reconsiderar as condenações: Kassio Nunes Marques e André Mendonça (indicados por Bolsonaro), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Este último já sinalizou revisão no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 e que ficou conhecida por pichar “perdeu, mané” na estátua da Justiça. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com pena exacerbada”, afirmou Fux ao justificar seu pedido de vista.
O movimento ocorre paralelamente à tramitação acelerada na Câmara de um projeto de anistia aos envolvidos nos ataques, que já reuniu assinaturas suficientes para trâmite prioritário. Parlamentares do Centrão têm pressionado o STF por uma solução que possa esvaziar a proposta legislativa, considerada mais controversa.
Uma proposta para reduzir as penas dos golpistas já foi levada a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, que gostou da ideia. A articulação diminuiria, sobre ele, a pressão dos bolsonaristas que insistem que o PL da anistia seja votado com urgência.
Técnicos do STF já analisam discretamente possíveis mecanismos jurídicos para redução de penas, como revisões criminais, três pedidos desse tipo já chegaram ao Tribunal. Ministros como Mendonça defendem enquadrar os crimes como “abolição violenta do Estado Democrático” (4-8 anos) em vez de “golpe de Estado” (4-12 anos), enquanto Barroso sustenta a tese contrária.
Gilmar Mendes recentemente admitiu à imprensa a possibilidade de “eventuais reavaliações” sobre regimes de cumprimento de pena, caso a caso, alimentando expectativas no entorno bolsonarista.
Já o ex-presidente Michel Temer (MDB), que indicou Moraes ao cargo, defendeu publicamente que a solução ideal viria do próprio STF: “É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória”.
O requerimento que prevê anistia aos golpistas do 8 de janeiro obteve o apoio total de 264 deputados, sendo 55% deles membros de partidos com ministérios e 61% filiados a siglas da base governista. O Planalto tem realizado uma ofensiva contra os parlamentares que assinaram o documento.
Nesta terça (15), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que a assinatura de deputados da base governista representa uma “contradição”. “É um absurdo apoiar urgência para um projeto sendo da base do governo, trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia”, apontou.
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