O Senado analisa um projeto de reforma do Código Civil que promete transformar as regras de herança e sucessão no Brasil. A proposta prevê a criação da chamada herança digital e altera a posição dos cônjuges na ordem de vocação hereditária, excluindo-os da categoria de herdeiros necessários.
A ideia da herança digital inclui ativos intangíveis com valor econômico, pessoal ou cultural, como moedas eletrônicas, criptomoedas, milhas aéreas, contas em redes sociais, arquivos virtuais e até pontuações em programas de fidelidade.
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Segundo o advogado Flávio Tartuce, relator da comissão de juristas responsável pela proposta, a legislação atual é omissa quanto ao patrimônio digital, o que dificulta o acesso dos herdeiros a bens virtuais após a morte do titular.
O texto também limita o acesso a mensagens privadas armazenadas virtualmente. Esse acesso só será possível com autorização judicial e comprovação de necessidade, exceto se houver autorização prévia do falecido.
Além disso, o projeto rebaixa os cônjuges e companheiros para a terceira posição na sucessão legítima, atrás de descendentes e ascendentes. Também acaba com o direito à herança de bens particulares, ou seja, aqueles adquiridos antes do casamento ou união estável.
Para a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança é positiva e corrige distorções da legislação atual que permitiam “enriquecimento sem causa” por parte de cônjuges sobreviventes.
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