Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
“Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro”, Clarice Lispector.
A Primeira Turma do Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, começa a julgar hoje o recebimento — ou não — da segunda denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado. São seis os acusados por cinco crimes graves, entre eles um general do Exército que está preso desde novembro. Trata-se do chamado “núcleo dos gerentes”.
O que será decidido é se há indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura da ação penal. Ninguém será absolvido ou condenado neste julgamento. Mas, caso a denúncia seja aceita, todos se tornam réus e o processo penal entra na fase de instrução. A condenação só ocorrerá após o julgamento da ação penal.
Como já existem mais de 400 pessoas condenadas, basicamente pelos mesmos fatos — inclusive no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro —, a tendência é que o Supremo determine a abertura da ação penal.
De forma estratégica, o procurador-geral Paulo Gonet dividiu os 34 denunciados em cinco núcleos. Praticamente todas as preliminares já foram amplamente discutidas e decididas pela Primeira Turma. A materialidade é evidente e a autoria, inquestionável.
O que mais chamou atenção no julgamento de 26 de março, quando Bolsonaro e outros se tornaram réus, foi que nenhum advogado negou a existência dos crimes.
No máximo, optaram por negar a autoria, e ainda assim de forma tímida. Os crimes gravíssimos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado não foram efetivamente refutados pelas defesas técnicas.
No julgamento do mérito da ação penal, com a provável condenação a penas altas — já que as penas mínimas somadas podem ultrapassar 20 anos —, haverá críticas quanto à severidade das sentenças. Críticas naturais, mas injustas e ilegais. As penas refletem a gravidade dos atos e a posição de cada réu na estrutura da organização criminosa.
Os crimes são de extrema gravidade. Se o golpe tivesse tido êxito, estaríamos sob uma ditadura. E toda ditadura se alimenta de morte, tortura, desaparecimento e corrupção. Por isso, é fundamental acompanhar os julgamentos. E gritar, para que o mundo ouça: sem anistia!
Lembrando Bakunin: “Não há nada tão estúpido quanto a inteligência orgulhosa de si mesma.”
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