Um projeto de lei que proíbe a realização de inaugurações de obras públicas municipais que estejam inacabadas ou que não atendam aos fins para os quais foram construídas, foi aprovado nesta terça-feira (22).
A proposta é do vereador Diego Nasato (NOVO) e foi aprovada por unanimidade em segunda votação, durante a tarde, na Câmara de Vereadores de Blumenau.
De acordo com o texto, obras que, mesmo sem estarem totalmente concluídas, possam ser parcialmente utilizadas pela população poderão funcionar, mas fica proibida a realização de qualquer ato solene ou cerimonial de entrega.
Antes de qualquer inauguração, será obrigatório que o responsável técnico e o gestor do órgão executor emitam um atestado formal confirmando que a obra está segura, legalizada e pronta para uso.
O vereador Diego Nasato defendeu que o projeto busca moralizar a administração pública municipal e acabar com práticas eleitoreiras.
“Se queremos ser uma nação séria, precisamos de gestores que sabem o que é certo e errado. Inaugurações de obras inacabadas diminuem o gestor”, afirmou.
Durante a discussão, o vereador Adriano Pereira (PT) recordou que apresentou propostas semelhantes em legislaturas passadas, sem sucesso, e celebrou a aprovação atual.
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Já o vereador Jean Volpato (PT) reforçou que a iniciativa respeita o contribuinte e combate o oportunismo político, comum em anos eleitorais.
Agora, a proposta segue para a redação final na Câmara e, em seguida, será encaminhada para sanção do Prefeito Egídio Ferrari.
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