Após a morte de uma empregada, atropelada por caminhão enquanto operava cancela defeituosa em pedágio, uma concessionária foi condenada a indenizar a família da vítima em R$ 600 mil por danos morais – R$ 200 mil para o marido e cada uma das suas filhas. Além disso, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, também concedeu danos materiais, na forma de pensão mensal: ao cônjuge até completar 70 anos e às herdeiras até os 25, com dedução de um terço.
A concessionária SPMar atua na administração dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas. Ou seja, é responsável pela gestão de 76% do Rodoanel Metropolitano de São Paulo em operação. De acordo com a 1ª Turma do TRT-2, a atividade em pista de pedágio, com trânsito intenso e de veículos pesados, caracteriza atividade de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador.
A fim de excluir sua responsabilidade, a SPMar alegou, sem sucesso, “culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro”. Porém, segundo a Justiça do Trabalho, ficou provado que a mulher agiu de acordo com os procedimentos da empresa à época, tanto que a conduta de abrir a cancela manualmente só foi proibida após o acidente fatal.
Em relação ao valor da reparação por danos morais, considerou-se a condição financeira da SPMar e o dano em grau máximo, que resultou na “perda trágica e prematura de uma esposa e mãe, em acidente que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas adequadas de segurança”, afirmou a relatora do processo. Quanto aos danos materiais, por não se confundir com benefício previdenciário, foi rejeitado o pedido da concessionária de acumulação da pensão com a prestação assistencial do Estado.
A Turma, entretanto, atendeu pleito da concessionária para reduzir de 10% para 5% o percentual de honorários advocatícios, levando-se em conta, entre outros pontos, o tempo curto de tramitação do processo e o exigido para a realização do trabalho do advogado da família da vítima. Ainda cabe recurso.
A Tribuna entrou em contato com a SPMar para obter um posicionamento a respeito da decisão da Justiça e do caso que levou à morte da mulher. Entretanto, não houve retorno até o momento.
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