O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), negou o recurso apresentado pelo psolista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido de Glauber visava anular a decisão do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato.
O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), será votado na próxima sessão da CCJ, após um pedido de vista. O relator argumentou que parte das alegações de Glauber dizia respeito ao mérito do julgamento do Conselho de Ética, algo que, segundo Manente, não cabe à CCJ analisar.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou o relator.
Manente rejeitou as alegações de Glauber sobre a inépcia da denúncia, ausência de justa causa, suspeição do relator, entre outras questões. O relator também negou o pedido de suspeição do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator no Conselho de Ética, alegando que ele não tinha isenção necessária para julgar o caso.
“Os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos”, disse Manente.
Glauber Braga enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar após expulsar, a chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) na Câmara dos Deputados, em resposta a ofensas à sua mãe.
Se o parecer de Manente for aprovado na CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde, para a cassação de seu mandato, será necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados.
O deputado do PSOL afirma que está sendo alvo de perseguição política por parte do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido às suas denúncias sobre o orçamento secreto. Lira nega as acusações.
Em protesto contra o processo, Glauber fez uma greve de fome de nove dias, que foi encerrada após um acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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