O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (24) que não pautará, nas próximas semanas, o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários e contrariou a expectativa do Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, que vinha pressionando pela tramitação em regime de urgência.
A justificativa de Motta é que o texto ainda não está maduro o suficiente para ir diretamente ao plenário, sem análise prévia das comissões temáticas e da Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares do Centrão apontaram divergências entre a versão protocolada no sistema da Câmara e aquela apresentada informalmente por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), principal articulador do projeto, durante a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência.
Segundo deputados presentes à reunião, Motta argumentou que há outras prioridades na agenda legislativa, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a tramitação da PEC da Segurança Pública, apresentada na quarta-feira (23).
“A pauta da Câmara não será definida por pressão de congressistas”, afirmou o presidente da Casa, sinalizando que qualquer avanço depende de consenso entre os líderes.
“Sobre o tema da anistia, se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência”, explicou a jornalistas. “Líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana”, emendou, antes de afirmar que o Congresso não abandonará de vez a pauta, mas buscará “uma saída para esse tema”.
Veja a fala do presidente da Câmara: pic.twitter.com/k6oHx06SmT
— Metrópoles (@Metropoles) April 24, 2025
Mesmo com 264 assinaturas, o pedido de urgência só pode ser analisado se for pautado pelo presidente da Câmara. A decisão de Motta veio logo após um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários.
Segundo relatos, a anistia não foi o tema central da reunião, mas Lula comentou que nem todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro foram condenados e que a revisão de penas deve partir do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares de centro e esquerda avaliam discutir eventuais excessos nas condenações, mas rejeitam a aprovação de uma anistia ampla e irrestrita. Após defender publicamente essa proposta, Bolsonaro recuou e pediu ao PL que revisasse o texto. Segundo apuração da CNN, a nova versão deve restringir o perdão àqueles que não participaram da depredação de patrimônio público, crime cuja pena prevista é de até três anos.
O presidente da Câmara tem mantido diálogo com representantes dos Três Poderes em busca de uma solução intermediária. Neste mês, reuniu-se tanto com Lula quanto com Bolsonaro. À CNN, Sóstenes Cavalcante admitiu que o texto pode ser flexibilizado para vencer resistências, mas reafirmou: “Não abriremos mão da proposta”.
Se o requerimento de urgência fosse colocado em pauta, o projeto poderia ser votado diretamente no plenário, dispensando análise nas comissões. Para isso, seriam necessários ao menos 257 votos.
Agora, o projeto está parado desde outubro do ano passado, quando Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa, decidiu redistribuí-lo para outras comissões. A comissão especial jamais chegou a ser instalada.
Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line
