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Mais de 3,5 milhões de consumidores cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem solicitar, a partir desta quinta-feira (24/4), o resgate de valores por meio do Receita Certa. Nesta nova rodada da modalidade de cashback do programa, serão devolvidos R$ 46.842.743,13 aos cidadãos que pediram CPF na nota fiscal nas compras realizadas no último trimestre de 2024. A média de valor por contribuinte é de R$ 13,39, sendo o maior valor individual registrado nesta edição de R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados.
A distribuição dos valores ocorre sempre que é registrado um incremento real na arrecadação do ICMS do comércio varejista. Neste ciclo, o desempenho do varejo foi impulsionado especialmente pelas vendas de fim de ano, o que possibilitou uma nova rodada de repasses aos consumidores.
“Esta nova rodada do Receita Certa reforça o compromisso do Estado com o retorno de parte da arrecadação aos cidadãos que ajudam a combater a sonegação ao exigir CPF na nota. O resultado positivo do ciclo foi impulsionado pelo aumento nas vendas de fim de ano, e o programa cumpre seu papel de transformar o movimento do varejo em benefício direto à população”, destaca o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Compras de fim de ano impulsionam incremento
Nesta rodada, foi considerada a comparação da arrecadação do ICMS a varejo entre os períodos de janeiro a dezembro de 2024 e de 2023. O incremento real da arrecadação ficou em 10,98%, o que resultou em R$ 41.241.489,38 a serem distribuídos, valor que se enquadra na segunda faixa de distribuição prevista na Lei 14.020/2012. Outros R$ 5.601.253,75, remanescentes de rodadas anteriores foram incorporados ao total, alcançando os R$ 46,8 milhões.
Foram contabilizados 16.877.592.223,17 pontos entre os participantes. O valor do ponto foi fixado em R$ 0,0027754. Cada cidadão terá seu valor calculado com base na pontuação acumulada nas compras feitas entre outubro e dezembro de 2024.
Como é feito o cálculo do valor recebido?
A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, a pessoa acumula 1 ponto. O valor total a ser distribuído é dividido pelo número total de pontos acumulados pelos participantes. O resultado é o valor do ponto.
Nesta rodada:
- Total de pontos:16.877.592.223,17
- Valor distribuído:R$ 46.842.743,13
- Valor do ponto:R$ 0,0027754
Exemplo:
Se uma pessoa acumulou 5.000 pontos, o valor a receber será: 5.000 × R$ 0,0027754 = R$ 13,88.
Como resgatar
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. O pagamento é realizado via Pix (chave CPF) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Valores abaixo de R$ 1 são acumulados para trimestres futuros. Os contemplados têm um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores, ou seja, até 22 de julho.
Passo a passo para solicitar o resgate:
- Acesse o site ou app do NFG e faça login com CPF e senha;
- Vá até “Meus prêmios” e veja se há valores disponíveis;
- Solicite o resgate informando os dados bancários ou chave Pix.
Receita Certa
O Receita Certa foi criado pela Lei 15.576/2020, no contexto da reforma tributária no Estado. A cada trimestre em que é verificado crescimento real da arrecadação do ICMS no varejo, parte da receita é devolvida proporcionalmente aos cidadãos que solicitaram CPF na nota.
A pontuação respeita os seguintes limites:
- 1.000 pontos por nota fiscal;
- 30 notas por mês por estabelecimento;
- 5.000 pontos mensais, com máximo de 15.000 pontos por trimestre.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom
