O Palácio do Planalto vai passar a divulgar a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no site do governo a partir desta sexta-feira, 25.
A medida, diz o Planalto, visa atender a uma orientação normativa elaborada neste mês pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República.
O parecer da AGU, feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos de Janja, visa orientar a atuação do cônjuge presidenciais – que oficialmente não tem cargo na estrutura federal.
A AGU reconhece que os cônjuges têm direito a atuação “de interesse público” e diz que sua função deve ser voluntária e não remunerada. E que deve haver prestação de contas de viagens e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à sua equipe.
O parecer recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial, bem como das informações de despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.
“O cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”, diz a AGU.
A presença de Janja em eventos internacionais virou alvo de críticas. O Estadão mostrou, por exemplo, que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, foi representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
No começo do ano, Janja também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
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