A exigência de revalidação periódica para descontos em folha de aposentados e pensionistas do INSS, prevista originalmente na legislação para coibir fraudes, foi revogada em 2022 por meio de uma manobra legislativa durante o ano eleitoral, abrindo caminho para um rombo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo apurações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Desde a década de 1990, a legislação permite que associações legalmente reconhecidas cobrem mensalidades diretamente dos benefícios do INSS, desde que autorizadas pelos filiados. No entanto, o descumprimento dessa exigência tem gerado prejuízos recorrentes aos segurados.
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Exigência revogada em ano eleitoral
Em 2019, a Medida Provisória 871 — posteriormente transformada em lei — passou a exigir que as entidades comprovassem a autorização dos descontos a cada dois anos. No Congresso, o prazo foi ampliado para três anos, prorrogáveis por mais um por ato do presidente do INSS.
No entanto, em agosto de 2022, durante a tramitação de uma MP que tratava da criação do microcrédito digital, essa exigência foi revogada após pressão de entidades ligadas a aposentados, dispensando o recadastramento periódico. Desde então, não era mais necessário provar que os filiados continuavam autorizando os descontos.
Segundo dados do INSS, as entidades conveniadas alegam ter hoje 7,26 milhões de filiados. Com a revogação da regra, o número de entidades saltou de 15 para 33, e os valores descontados explodiram:
- 2021: R$ 536,3 milhões
- 2022: R$ 706,2 milhões
- 2023: R$ 1,299 bilhão
- 2024: R$ 2,637 bilhões (até abril)
Investigação e afastamento no INSS
Na quarta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o uso irregular dos descontos em folha por entidades associativas, suspeitas de falsificar autorizações de filiação para acessar os benefícios.
A operação resultou no afastamento judicial do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado horas depois, por decisão do governo federal. Outras cinco pessoas ligadas ao instituto também foram afastadas.
A investigação, batizada de Operação Sem Desconto, revelou que diversas entidades não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços prometidos, como assessoria jurídica ou convênios com academias. Em muitos casos, havia falsificação de assinaturas e descontos indevidos sem conhecimento dos beneficiários.
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