STF derruba leis de 3 cidades que proibiam linguagem neutra no ensino

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e na Administração Pública. As normas de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) foram consideradas inconstitucionais.

As ações fazem parte de um conjunto de 18 processos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

O julgamento virtual, encerrado na última quinta-feira (24), também fixou o entendimento de que normas estaduais e municipais que tratam da língua portuguesa não são compatíveis com a Constituição, por retirarem da União a competência exclusiva para legislar sobre o tema.

“É formalmente inconstitucional norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa, por violação à competência legislativa da União”, decidiram os ministros.

A votação

O relator, ministro André Mendonça, votou pela anulação das leis, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça argumentou que legislações estaduais ou municipais sobre a língua portuguesa são inconstitucionais, pois a regulamentação precisa ser uniforme em todo o território nacional e é responsabilidade federal.

Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria, defendendo que cabe à gestão municipal decidir o conteúdo ensinado. Nunes Marques acompanhou a divergência.

Segundo Zanin, no entanto, são constitucionais os trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.

Linguagem neutra

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos sem marcação de gênero, substituindo expressões femininas ou masculinas por alternativas mais inclusivas.

A proposta visa evitar discriminação com base na identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.