O ministro Luiz Fux, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, procurou Alexandre de Moraes para comunicar sua divergência no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação no 8 de janeiro. Antes de apresentar seu voto, Fux avisou que proporia uma pena de apenas 1 ano e seis meses, enquanto o relator defendia 14 anos de prisão. A decisão de procurá-lo foi para evitar mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Débora ficou conhecida após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF. Moraes entendeu que ela cometeu cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Fux discordou e votou apenas pela condenação por dano ao patrimônio, afastando a acusação de associação criminosa armada.
Em seu voto, o magistrado argumentou que Débora viajou a Brasília “por conta própria” e que não havia provas de sua ligação com outros manifestantes. “No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré”, escreveu o ministro. Ele também destacou que a cabeleireira não invadiu os prédios públicos durante os atos.
Apesar da divergência, prevaleceu a proposta de Moraes no plenário virtual do STF, com apoio dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A condenação da golpista ocorreu em meio à pressão política pela aprovação do projeto de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos. A cabeleireira, que chegou a ser um dos rostos do movimento bolsonarista, perdeu o apoio do grupo, que agora promove Eliene Amorim de Jesus como novo símbolo da mobilização.
“Débora do Batom”, como ficou conhecida, passou dois anos em prisão preventiva e hoje cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Está proibida de usar redes sociais, conceder entrevistas e manter contato com outros investigados. Ela responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já Eliene é missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema e vivia em uma quitinete no bairro Angelim, em São Luís (MA). Era estudante de psicologia na Edufor até ser presa, em março de 2023, por envolvimento nos atos golpistas. Atualmente, está detida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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