A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à prisão de Fernando Collor de Mello é vista por ministros como um precedente para uma eventual condenação de Jair Bolsonaro (PL). A rejeição do segundo recurso do ex-senador, considerado protelatório, reforçou a jurisprudência criada no julgamento do mensalão, que busca impedir o uso de recursos repetitivos para adiar a execução das penas.
Integrantes do STF, segundo a Folha, avaliam que a resposta rápida no caso pode servir de base para acelerar ações penais contra Bolsonaro e outros envolvidos nos atos golpistas após as eleições de 2022. A corte discute medidas para evitar que os processos se arrastem por anos, como ocorreu em casos anteriores.
Outro ponto debatido é o destino de Bolsonaro em caso de condenação. A possibilidade de Collor cumprir pena em uma prisão comum, e não em uma unidade militar ou sede da Polícia Federal, abriu discussões entre generais sobre o tratamento que o ex-presidente receberia. Como capitão reformado, ele perderia o direito à prisão especial se condenado em definitivo.
De acordo com a legislação, a prisão especial só é válida durante a detenção provisória. Após a condenação, ele seria expulso do Exército em processo paralelo na Justiça Militar. A hipótese de prisão domiciliar também entrou no radar após o pedido da defesa de Collor, que alegou problemas de saúde, mas negou em audiência precisar de medicamentos.
Ministros acompanham com atenção a decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-senador, pois entendem que o posicionamento poderá influenciar o tratamento futuro de Bolsonaro – internado na UTI em Brasília, o ex-capitão passou recentemente por cirurgia no estômago.
Condenação de Collor
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação se baseou em provas colhidas na Operação Lava Jato, como documentos do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores, que indicaram o recebimento de R$ 20 milhões em troca de contratos assinados entre 2010 e 2014.
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