O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), vice-líder da oposição na Câmara, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo federal para este ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil-BA).
Oriundo do antigo DEM, Mendonça Filho é conhecido por seu histórico de oposição a governos petistas. Ele foi um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ocupou o cargo de Ministro da Educação durante o governo Michel Temer. Atualmente, Mendonça faz parte da ala do União Brasil mais distante do Palácio do Planalto.
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Na semana passada, antes de ser confirmado como relator, Mendonça Filho declarou ao jornal O Globo que apoia a proposta “desde que haja alterações relevantes no mérito do texto”.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem como objetivo organizar e fortalecer o combate ao crime organizado, ampliando o papel da União na formulação de diretrizes de segurança pública. A proposta prevê alterações em cinco artigos da Constituição e exige o apoio de três quintos dos parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, além de aprovação nas comissões.
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