O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, classificou como “uma verdadeira aberração” a possível aprovação de uma lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta está sendo articulada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em negociação direta com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Folha de S.Paulo.
“É um tsunami institucional, é muito grave. É um sintoma de que os Poderes não se respeitam. Como é que eles vão conviver de forma harmônica se um interfere evidentemente nas competências do outro?”, questionou o advogado, cujo grupo é alinhado ao presidente Lula e ao PT.
Segundo a proposta, os manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito após o 8 de janeiro poderão ter suas penas reduzidas, permitindo a progressão para o regime semiaberto ou domiciliar. A decisão final caberá ao STF, que deverá analisar individualmente cada caso.
Por outro lado, a nova legislação prevê o endurecimento das punições para líderes de tentativas de golpe de Estado. O projeto de lei, que deve ser apresentado em maio no Senado por Davi Alcolumbre, visa endurecer as penas para novos casos de ataques à democracia no Brasil.
Carvalho criticou duramente a iniciativa e os envolvidos na negociação: “Tanto os parlamentares como, eventualmente, os ministros [do Supremo] que possam porventura estar envolvidos [nas negociações] deveriam se envergonhar. Não honra as funções que assumiu, seja no STF ou na Câmara”.
O advogado também alertou para o impacto negativo da medida no caráter pedagógico das punições. “O que se pretende com uma pena é se evitar que a pessoa repita o que levou ela ao cárcere, o que te levou a tal ou qual condenação. [A lei] é quase que um convite [para repetirem o episódio]”, afirmou.
A estratégia busca diminuir a pressão de bolsonaristas para que o Congresso Nacional aprove uma anistia geral para os presos do 8 de janeiro — anistia que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação de uma anistia criaria um impasse jurídico, pois o STF poderia considerar a medida inconstitucional.
Para facilitar a aprovação do projeto, será estabelecido que a nova lei poderá retroagir para beneficiar réus, investigados e condenados, mas nunca para prejudicá-los. Dessa forma, as penas mais severas para líderes golpistas só valerão para atos futuros. Bolsonaro, portanto, seguirá respondendo às acusações com base nas leis vigentes à época em que foi investigado.
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